Inquéritos: Diligências policiais bem feitas ajudam a sustentar a denúncia e à sentença ser justa
“Quanto melhor o inquérito, melhor será a minha denúncia. E consequentemente, ao final da instrução, mais justa será a sentença”. A afirmação é do promotor de Justiça Quintino Farias da Costa Júnior, que atua no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. E mostra a importância de que o inquérito policial seja bem elaborado, cumprindo o que prevê a lei. No dia 24 deste mês, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua, representada pelo promotor de Justiça Quintino Farias da Costa Júnior, realizou reunião para tratar de aspectos relacionados a inquérito policial.
Durante o encontro, do qual participaram representantes das polícias civil, militar, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, o promotor discorreu sobre as principais dificuldades encontradas nos autos de inquérito policial para sustentar a denúncia. Na pauta, o registro fotográfico do indiciado, auto de reconhecimento, auto de resistência e desenvolvimento de formas de identificação das substâncias que forem apreendidas com acusados envolvidos em tráfico de entorpecentes.
Sobre essa reunião, que ele destacou como sendo positiva, o promotor de Justiça Quintino fala de uma mudança de postura. “É você ter uma postura mais proativa com a Polícia Civil. A ideia fundamental é estabelecer um diálogo institucional. O sistema todo é uma engrenagem. De modo que cada peça tem que funcionar. Quando uma dessas peças não funciona a contento, evidentemente o produto acaba saindo de uma forma comprometido”, diz. “A gente tem duas posturas. Uma na condição de fiscal da lei, onde vai ficar apontando defeitos, e outra em que você possa chamar as instituições, dividir com elas suas agruras, suas preocupações, e também ouvir delas quais são suas reivindicações de ordem humana e material, e ver o que é possível fazer nesse contexto. Minha ideia é estabelecer, a partir do que a gente fez, uma mudança de postura, estabelecendo esse canal de diálogo entre todas as instituições, de forma que não se trabalhe de forma tão separada”, acrescenta.