TJ fez mutirão carcerário
Voltado especificamente para os detentos recapturados, o mutirão carcerário realizado pela 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém já promoveu 259 audiências até a última terça-feira. Como resultado da ação que encerrou ao fim da manhã de ontem, 171 internos deixaram o sistema carcerário.
Titular da 1ª Vara, o juiz Claudio Rendeiro explicou que o mutirão específico para os presos que estavam foragidos e foram recapturados foi pensado em decorrência dos recentes casos de motins ocorridos em casas penais da Região Metropolitana de Belém. “É um mutirão diferente dos que eu costumo fazer.
Esse foi um mutirão emergencial que foi pensado diante do transbordamento da crise carcerária com aqueles conflitos e aí pensamos em fazer como paliativo um mutirão específico de audiências para presos recapturados”, afirmou. “Nós temos uma média de 60 presos que fogem por mês do regime semiaberto”.
Avaliando que o mutirão também ajuda a desafogar as casas penais, o juiz explica que as sessões são necessárias porque, quando um preso que está em determinado regime foge e é posteriormente recapturado, ele fica cautelarmente no regime fechado aguardando audiência.
“A grande vantagem do mutirão para ouvir foragidos é que você aproveita o mutirão e verifica se ele não tem algum benefício vencido”, afirmou Rendeiro.
Como consequência das audiências, três presos recapturados saíram pela própria extinção da pena, três saíram em decorrência de indultos, 123 saíram por livramento condicional ou domiciliar e 43 saíram para o regime domiciliar monitorado através de tornozeleiras eletrônicas. Apesar das 171 saídas, do total avaliado 45 presos retornaram para o sistema carcerário através de regressões de regime.
Neste caso, dependendo das condições e motivações da fuga e da não existência de benefícios, os presos recapturados podem regredir de pena, passando para um regime mais rígido que o que ele já se encontrava, como punição pela falta grave cometida.
“A lei de execuções penais diz que a fuga é uma falta grave e a falta grave prevê uma regressão de regime. Se você deixou de cumprir com o que você se comprometeu com o regime aberto, você regride pro semiaberto. Quem estava no semiaberto regride para o regime fechado”, exemplifica o juiz.