Esporte
O Juizado Especial do Torcedor estará, neste domingo, dia 8, a partir das 18 horas, no Estádio Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, durante a partida entre Remo e Rio Branco, do Acre, pela Copa Verde. Uma unidade móvel judiciária prestará atendimento no local, com uma equipe formada por magistrado e servidores do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Defensoria Pública do Pará e Ministério Público do Pará. O projeto Futebol com Justiça integra o programa “A Justiça vai aonde você está”, disponibilizando atendimento e agilizando a prestação jurisdicional juntamente com os demais parceiros do sistema de Justiça.
Implantado há dois anos, o projeto é dirigido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Vânia Valente Bitar no biênio 2015/2017 e o auxílio da juíza Ana Lucia Bentes. O juizado vai atuar em todos os jogos do Campeonato Paraense (Parazão), Copa Brasil, Copa Verde e Brasileirão “C e D”. O ônibus estacionado no estádio é considerado uma Unidade Judiciária Itinerante e exerce atividade judiciária regular.
O Juizado Especial do Torcedor atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio. Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas que, no caso, tem sido a perda do direito de comparecer no Estádio durante determinado período. Desde 2013, foram registradas mais de 120 ocorrências.