Começa hoje a II Semana da Conciliação em Execução Fiscal da 4ª Vara de Fazenda Pública de Belém.
Começa hoje a II Semana da Conciliação em Execução Fiscal da 4ª Vara de Fazenda Pública de Belém. O objetivo é promover acordos em demandas ajuizadas pela Gestão Fiscal do Município por meio de negociação e diminuir o tempo de duração e o número de processos em tramitação na vara. O mutirão ocorrerá até a próxima sexta-feira, 27, no salão nobre Rui Barbosa, 3º andar do Fórum Cível, na Cidade Velha, com início das audiências a partir das 8h30.
Durante a semana, a previsão é realizar 500 audiências de conciliação em processos executivos fiscais. A expectativa é que a cada 15 minutos uma audiência seja realizada com a participação do executado, do representante da Procuradoria Fiscal do Município e da juíza titular da 4ª Vara, Kédima Pacífico Lyra. Os devedores têm a possibilidade de acordo através do parcelamento do débito, com descontos de até 90% nosjuros e na multa.
Atualmente, são mais de 42 mil ações para a cobrança de tributos, como IPTU, ISS, TLPL, ITBI. Além dessas dívidas tributárias, há os débitos de terceiros resultantes de obrigações vencidas e previstas em lei, regulamento ou contrato, como, por exemplo, as multas e os impostos.
As pessoas com processos em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública podem participar da II Semana de Conciliação desde que demostrem interesse e procurem a Execução Fiscal durante a semana. A coordenadora do mutirão, juíza Kédima Pacífico Lyra, ressaltou a “necessidade de disseminar a cultura da conciliação, a qual pode ser adotada a qualquer momento processual, visando maior rapidez, com resultados sociais expressivos e redução da quantidade de processos judicias em tramitação”.
A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), Secretaria de Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) e Secretaria de Finanças (Sefin).