PJe irá aumentar eficiência do serviço jurisdicional
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a ser implantado ontem, na Justiça Federal da 1ª Região. Porém, a novidade ainda não chegou ao Pará. O PJe começou a ser implantado no tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal. Em obediência à Lei 11.419/2006 e à Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe está sendo implantado de forma gradual em todo o Poder Judiciário para uniformizar os sistemas usados pelas instituições que o compõem. O objetivo é aumentar a agilidade, segurança e a eficiência da prestação do serviço jurisdicional. No TRF1, a nova ferramenta substitui o e-Jur, implantado em janeiro de 2010.
A partir de ontem, os processos das classes “mandado de segurança” e “ação monitória” passaram a tramitar exclusivamente no novo sistema, conforme a Resolução Presi n. 22 e a Portaria Presi n. 438, assinadas no dia 27 de novembro pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Cândido Ribeiro. O PJe será instalado paulatinamente em todas as seções e subseções judiciárias da 1ª Região até alcançar todas classes de processos judiciais. Segundo a assessoria de imprensa do TRF1 no Pará, ainda não há previsão de quando o PJe entrará em funcionamento na Seção Judiciária do Pará.
“Este andamento facilitará o desfecho de todas as demandas que vierem por meio eletrônico, a fim de que a prestação jurisdicional seja apresentada de forma mais célere (...). Solicito o apoio de todos, magistrados, servidores e colaboradores, para o sucesso deste programa, que, sem dúvida, facilitará, e muito, nosso trabalho, inclusive com a economia de recursos”, declarou o Cândido Ribeiro em mensagem endereçada a todo o corpo funcional da Justiça Federal da 1ª Região.