Ilha do Combu recebe o projeto Ribeirinho Cidadão a partir desta terça, 3. Entre os serviços, reconhecimento de união estável.
A comunidade da ilha do Combu recebe, a parte desta terça-feira (4) até o dia 9, a primeira etapa do projeto Ribeirinho Cidadão, que fará atendimentos judiciários na região das ilhas de Belém. Juízes e parceiros do projeto realizarão audiências e atendimentos jurídicos sobre assuntos como reconhecimento de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame pericial de DNA, registro tardio de nascimento, retificação de registro civil, restauração de registro civil, curatela, alimentos, guardas provisória e guarda compartilhada, regularização de visitas, acordos em geral e até desentendimentos entre vizinhos.
O atendimento ocorrerá em três bases: na Escola Milton Nobre, no Furo São Benedito, de 4 a 5 de novembro, envolvendo as comunidades do Combu, Maracujá, Furo de São Benedito, Perequitaquara e Ilha dos Patos; na Ilha Grande, de 6 a 7 de novembro, na Unidade Pedagógica São José, para as comunidades de Ilha Grande, Cintra, Ilha Negra, Porticarvone e Ilha do Murucutu; e na Unidade Pedagógica Nossa Senhora dos Navegantes, de 8 a 9 de novembro, envolvendo as comunidades de Nossa Senhora dos Navegantes, Igarapé do Aurá, Várzea e Ceasa. No total, estima-se realizar uma média de 200 audiências.
O projeto Ribeirinho Cidadão integra as ações do “Tribunal de Justiça do Pará Vai Aonde Você Está” e foi criado pelo juiz Márcio Bittencourt, para atender populações residentes nas ilhas, igarapés e às margens dos rios amazônicos, com equipes multidisciplinares, coordenadas por juízes, oferecendo serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania. Os trabalhos se iniciaram em 2011, como projeto piloto, na Comarca de Altamira, efetivados em Belém a partir de 2013, já tendo realizado quase onze mil atendimentos no Pará.
Dentre os eixos de atendimento estão a Violência Doméstica contra a Mulher, Direito das Crianças e Adolescentes, enfrentamento às drogas e apoio aos usuários de crack e álcool, Estatuto do Idoso e a defesa dos seus direitos, e educação ambiental, explorando o tema “o ribeirinho e seu habitat natural”, além de recreação para as crianças.
As audiências realizadas nas ilhas terão todos os documentos digitalizados e as audiências gravadas em áudio ou em áudio e vídeo. Todo o material será remetido à Vara dos Juizados Especiais de Icoaraci - e serão cadastrados como processos eletrônicos. A expectativa é de que 90% dos processos serão remetidos para arquivamento, uma vez que terão a sentença já exarada e devidamente cumprida. Após o cadastramento, nas matérias que contemplem outras varas, haveria a declinação da competência apenas dos processos ativos.
A segunda e terceira etapas do projeto serão realizadas também neste mês de novembro. A segunda etapa tem como foco a Ilha de Cotijuba, com previsão de 400 audiências. Já a terceira etapa será na Ilha de Outeiro, nas comunidades FAMA, Barro Branco, Água Boa, Água Cristalina, Fidelis, Tucumaeira, Brasília, Itaiteua e São João do Outeiro, com previsão para também 400 audiências.