Justiça determina que prefeitura de Igarapé-Miri garanta serviços básicos de saúde
A Justiça Federal determinou que o município de Igarapé-Miri, o prefeito da cidade e o secretário de saúde regularizarem com urgência os serviços de saúde prestados à população. Durante fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foram apuradas inúmeras irregularidades envolvendo os Programas de Assistência à Atenção Básica, Assistência Farmacêutica e Assistência de Alta e Média Complexidade.
Acionado, a prefeitura apresentou documentos para comprovar melhorias. Entre as recomendações da auditoria que o município alega já ter cumprido estão a aquisição de equipamentos e ambulâncias, a organização, o acondicionamento e a distribuição de medicamentos e a destinação adequada de resíduos hospitalares.
O Denasus, porém, atestou que algumas recomendações ficaram pendentes. Entre elas, a falta de manutenção predial, dos equipamentos e do mobiliário do Hospital e Maternidade Santana; a ausência de controle efetivo de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Igarapé-Miri; o fluxo inadequado do material a ser esterelizado e insuficiência de equipamentos no centro cirúrgico do hospital.
Por ter descumprido parte das recomendações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça liminar para obrigar o município a cumprir integralmente o indicado pelo Denasus. A decisão da juíza Hind Ghassan Kayath deferiu parcialmente o pedido do MPF para fazer com que o município cumpra integralmente as recomendações, sem prejuízo da manutenção daquelas que já tinham sido cumpridas, sob pena da aplicação de multa.
O atendimento integral às recomendações deve ser atestado pelo Denasus em até 150 dias. Além disso, o município deverá anexar cópia das notas fiscais que comprovem a aquisição dos equipamentos e materiais que os moradores de Igarapé-Miri precisam para ter o básico do atendimento à saúde.
A decisão da juíza foi publicada no dia 12 de março.