Audiência de interrogatório será em maio
Tomé-açu
Réus são acusados do assassinato de empresário e advogado
Está marcada para maio a audiência de interrogatório dos réus acusados de envolvimento na execução do empresário Luciano Capacio e do advogado Jorge Pimentel, crimes ocorridos no município de Tomé Açu, no nordeste paraense, em 2 de março de 2013. No dia 14 deste mês, o juiz David Guilherme de Paiva Albano, que responde pela Comarca de Tomé Açu, recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado contra os réus Carlos Vinícius de Melo Vieira, Carlos Antônio Vieira, Carlos André Silva Magalhães, David Paulino dos Santos, Raimundo Barros Araújo, Jorge Augusto Moreira da Silva e Welington Ribeiro Marques. E designou audiência para interrogá-los, no dia 29 de maio, às 9 horas.
O magistrado deferiu o pedido formulado, em maio 2013, pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras Brenda Melissa Fernandes Loureiro Braga e Polyana Brasil Machado de Souza, da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, respectivamente. Narra à denúncia que "os réus Carlos Vinicius de Melo Vieira e Carlos Antônio Vieira, por interesse político partidário no município de Tomé Açu, do qual o primeiro era prefeito, encomendaram a Raimundo Barros de Araújo sócio de Carlos Vinicius no ramo madeireiro, a morte do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel e Luciano Capacio Maciel, empresário nos ramos madeireiro, carvoaria, terraplanagem e projeto de manejo com planos para inaugurar uma emissora de televisão em Tomé Açu". O ato delituoso encomendado pelo ex-gestor do município foi intermediado por Raimundo Barros de Araújo, e, este, por sua vez, contratou os pistoleiros para execução do crime. Todos os acusados respondem pelo crime em liberdade provisória em razão de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
OAB
No dia 12 deste mês, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos, encaminhou ofícios ao comando da Polícia Militar, ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público do Estado. No documento, ele diz que, um dia antes (11 de março), a OAB/PA foi informada que o ex-prefeito de Tomé Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e seu pai, Carlos Antônio Vieira, "ambos indiciados como mandantes do assassinato do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capacio, foram recebidos, sob escolta de um cabo, pelo juiz e promotora no Fórum daquela comarca".
Ainda segundo a entidade, o referido cabo (cujo nome é citado no ofício), que é lotado na Polícia Militar de Tomé Açú, foi liberado pelo comandante local da PM "para fazer a segurança e escolta dos indiciados como mandantes do duplo homicídio, episódio este que chocou a classe da advocacia e a sociedade paraense". Por essa razão, Jarbas Vasconcelos solicitou "uma apuração rigorosa" dessa denúncia, "tendo em vista o suposto uso indevido da Polícia como segurança privada".
A Polícia Militar informou que sua Corregedoria já iniciou a apuração dos fatos, por meio de Inquérito Policial Militar.
Já o Tribunal de Justiça do Estado esclarece que, segundo a desembargadora Nazaré Saavedra, corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça (CJCI), os autos foram recebidos na secretaria da CJCI, no final da semana passada, e seguiram no início desta semana para o gabinete dela, concluídos. Mas, uma vez que a desembargadora se encontra em correição nas comarcas de Primavera e Santarém Novo, o processo está com a assessoria da corregedoria e será apreciado assim que ela retornar. "Como se trata de processo judicial, a magistrada vai requerer informações ao juiz da Comarca de Tomé Açu sobre o trâmite da ação antes de proferir decisão sobre a matéria", informa o TJE. A Promotoria Militar, do Ministério Público do Estado, informou que, na última sexta-feira, determinou à Corregedoria da Polícia Militar abertura de IPM para apurar os fatos. A conclusão é de 40 dias. "Caso esteja comprovada a denúncia, será instaurada uma ação penal contra o cabo". A promotoria também vai requisitar abertura de Conselho de Disciplina para expulsá-lo da corporação.