Defensoria quer garantir os direitos de 1.100 famílias da área da Estrada Nova
O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria do Pará (NDDH) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para garantir que nenhuma das 1.100 famílias da área da Estrada Nova seja retirada da área de influência do projeto de macrodrenagem sem que haja um processo judicial ou indenização. A ação foi proposta para assegurar os direitos desta comunidade.
Segundo o defensor público Márcio Cruz, a ação também propõe que ocorra uma correção monetária no chamado auxílio moradia pago pela prefeitura de Belém aos moradores, que permanece no valor de R$ 450,00 desde o ano de 2008. Um valor considerado insuficiente, pois já não cobre as despesas com aluguel desses moradores.
O diferencial da ação civil pública é o pedido de apresentação, feito pela prefeitura de Belém, de todos os croquis da área de onde as famílias foram remanejadas para a macrodrenagem, pois a gerência do projeto se comprometeu em devolver as sobras de terrenos que não seriam utilizadas ou ocupadas durante as obras.
Márcio Cruz disse que há muitos casos de famílias que foram remanejadas da área do projeto sem que um processo legal fosse criado para garantir o direito desses moradores. Além disso, essas famílias foram retiradas da faixa de intervenções de obras obrigadas a um deslocamento involuntário, sem saber se o todo ou a parte de suas moradias seriam atingidas pela macrodrenagem.
Betel - O NDD ainda fará um levantamento social de todas as famílias do Parque Betel, no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, no período 24 de março a 24 de abril, para identificar quais delas pretendem aderir ou não à proposta de aquisição de uma unidade habitacional no conjunto de prédios que será erguido no terreno pela construtora Servpred. O atendimento será feito na Escola Municipal Olga Benário, de 9 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, por uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga e pedagoga do NDDH.
Durante audiência pública realizada no último sábado, 15, o levantamento social foi definido com a participação de 107 pessoas da área. Parte das famílias demonstrou interesse em ser indenizada com a aquisição do apartamento, mas outra parte prefere ou a indenização pelo imóvel ou permanecer no local.
Segundo a defensora Anelyse Freitas, o resultado do levantamento social também será confrontado com o relatório já realizado pela empresa que adquiriu o terreno. A maior preocupação da Defensoria, disse ela, é garantir que as 40 famílias tenham a garantia da prioridade na aquisição de imóveis pela construtora, que deve construir empreendimento pelo programa Minha Casa Minha Vida.
As famílias do Parque Betel ocuparam a área em setembro de 2012 e, um ano depois, recorreram à Defensoria Pública para que obtivessem o direito de permanecer no local. O primeiro encontro com os moradores da área foi em fevereiro passado e a expectativa é de que a solução para o impasse ocorra até o final do mês de abril.