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utilizar umas destas opções para consulta.
Argumento de Pesquisa disponíveis para a Consulta Processual. são eles:
- Número do Processo unificado CNJ (número estabelecido na Resolução nº 65/2008 do CNJ) será
identificado quando o argumento de pesquisa informado for composto por 20 dígitos. Por exemplo:
00007105120118141070
- Nome da Parte (nome exato ou parte do nome) – Será identificado quando possuir texto no
argumento de pesquisa. O sistema pesquisará de maneira exata, sem considerar aproximações quando
argumento de pesquisa informado (o texto) estiver entre " ". Por exemplo, “JOSE CARLOS”, Caso exista uma
parte associada a um determinado processo com seu nome completo JOSE CARLOS DA SILVA, se fizermos a
consulta exata por “JOSE CARLOS” o sistema não retornará os registros requeridos, pois não existe nenhum
parte cadastrada com o nome exato “JOSE CARLOS”.
Entretanto, quando o argumento de pesquisa (o texto) não estiver entre " " o sistema realizará uma
busca fonética por aproximação, ou seja, consultando por JOSE CARLOS o sistema buscará registros de todas
as partes que contenham JOSE CARLOS no nome, como por exemplo “JOSE CARLOS DA SILVA” e “JOSE CARLOS
AMORIM”.
- CPF - Será identificado quando o argumento de pesquisa informado for composto por composto por
11 dígitos, o sistema pesquisará pelo número do CPF exato informado. Por exemplo: 22084945550.
- CNPJ - Será identificado quando o argumento de pesquisa informado for composto por 14 dígitos,
o sistema pesquisará pelo número do CNPJ exato informado. Por exemplo: 25316853000168
- Número da OAB - Será identificado quando o argumento de pesquisa informado iniciar com o texto
"OAB:" seguido do número da OAB e a UF do órgão expedidor. Por exemplo OAB:12110PA
- Número do Inquérito Policial - Será identificado quando o argumento de pesquisa informado
iniciar com o texto "INQ:" seguido do número do inquérito. Por exemplo INQ-000871
A imagem contendo letras e números (código de segurança) é uma solução padrão de segurança que ajuda o
Tribunal de Justiça do Pará a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do
aplicativo pelos demais contribuintes. Caso o código não esteja legível, pode-se recarregar outro código
na opção Atualizar Imagem.
Importante
Para que seja possível visualizar os documentos de um determinado processo (Despachos, Sentenças,
etc...) ou para fazer a visualização completa do mesmo, é necessário que o navegador utilizado esteja
configurado para não bloquear pop-ups.
Não serão exibidos resultados de pesquisa que retornem um número excessivo de registros (mais de mil).
Nesse caso, recomenda-se usar parâmetros de pesquisa mais específicos.
