Para desenvolvedores:
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Caso a informação não seja obrigatória na documentação do protocolo de comunicação com o TJPA, a tag deverá ser encaminhada fechada, como por exemplo:
Exemplo:
Na declaração do selo não existe a informação sobre RequerenteGratuidade, desta forma, a tag deverá ficar no formato <RequerenteGratuidade/>
Observação: Nunca deverá ser excluída a tag do arquivo na prestação de contas.
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Cuidado para a não serem utilizados selos de homologação como selo de produção. Após a homologação do sistema, os selos que foram utilizados para esta finalidade deverão ser desconsiderados para não ocorrer no risco de serem utilizados para a selagem de atos em produção, os quais não será possível depois para a prestação de contas.