Brasão do TJPA

• • Apresentação
  • Organização
  • Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
  • Credores
  1. Valores Limites para Pagamento de Prioridades
  2. Formulários
  • Conciliação
  1. Editais
  • Mapa Anual de Precatórios TJPA
  • Entes Federados Sob Regime Geral/Ordinário
  1. Lista Cronológica - Municípios do Interior
  2. Lista Cronológica - INSS
  • Entes Federados Sob Regime Especial
  1. Lista Cronológica - Estado do Pará
  2. Lista Cronológica - Município de Belém
  3. Lista Cronológica - Municípios do Interior
  4. Plano de Pagamento de Precatórios
  5. Repasses aos demais Tribunais (TRT 8 e TRF 1)
  6. Comitê Gestor de Contas Especiais
  7. Comitê Estadual de Precatórios
  • Regime Especial - Depósito Mensal
  • Atos Normativos
  • Notícias
  • Fale Conosco

• Apresentação

  A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará apresenta aos jurisdicionados e advogados o portal de precatórios, objetivando dar transparência na gestão dos precatórios, facilitando o acesso às informações e prestando contas dos pagamentos de precatórios efetuados.

  Administrativamente o Tribunal de Justiça, criou a Coordenadoria de Precatórios que tem como principal objetivo acompanhar matéria e assunto relativo a precatórios, bem como tramitar as requisições de pagamento à Fazenda Pública, fazendo rígido acompanhamento da lista cronológica, tanto regime especial quanto regime geral/ordinário, atuando no Comitê Gestor referente ao regime especial de precatórios.

  A Coordenadoria de Precatório integra a estrutura organo-funcional da Presidência assessorando esta em matéria relativa a Precatórios.

   

  Presidência do TJPA