A Comissão Gestora do Prêmio CNJ de Qualidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (Cogespre), instituída pela Portaria nº 3955/2023-GP, tem por objetivo coordenar as iniciativas estratégicas relacionadas ao cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.
A Cogespre possui as seguintes atribuições:
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analisar os requisitos contidos no regulamento de cada edição do Prêmio CNJ de Qualidade e identificar as áreas responsáveis pelo atendimento;
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diligenciar junto às áreas responsáveis para prestarem informações necessárias à situação de atendimento dos requisitos;
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identificar e apoiar iniciativas necessárias ao cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade junto às áreas responsáveis;
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monitorar o andamento do cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade;
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propor à Alta Gestão a adoção de iniciativas que assegurem o atendimento dos requisitos previstos no Prêmio CNJ de Qualidade;
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realizar diligências junto ao Conselho Nacional de Justiça, para esclarecer dúvidas, propor alterações, impugnar critérios de avaliação e apresentar recursos que, em conjunto com as áreas responsáveis, julgar pertinente.
A Cogespre atuará em conjunto com as áreas responsáveis pelos requisitos do prêmio, as quais possuem as seguintes atribuições:
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tomar as providências necessárias para o cumprimento integral do(s) requisito(s) do Prêmio CNJ de Qualidade, que estejam sob sua responsabilidade;
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provocar outras unidades que possam contribuir com a concretização de ações voltadas ao cumprimento dos requisitos;
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consultar regularmente a Cogespre e tomar conhecimento das informações divulgadas em página específica do prêmio, bem como fazer uso do Painel de Acompanhamento — Prêmio CNJ de Qualidade;
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fornecer à Cogespre, as informações relacionadas ao cumprimento do(s) requisito(s) sob sua responsabilidade;
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encaminhar ao Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DEPGE), dentro do prazo estabelecido, os documentos comprobatórios de requisitos, que serão encaminhados ao CNJ, observando, quando for o caso, os modelos fornecidos pelo CNJ e disponibilizados pelo DEPGE.
O DEPGE atuará como unidade operacional de apoio direto às ações da Cogespre e será o setor responsável por compilar e encaminhar os documentos comprobatórios ao CNJ.