Em continuação ao 77º Encoge, na parte da tarde foram apresentadas boas práticas de cinco Tribunais de Justiça, de Rondônia, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, do Piauí e do Pará.
O TJRO, trouxe duas experiências de boas práticas, uma na área da infância e juventude, idealizada pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, e outra foi um sistema de gestão de dados desenvolvido para unificar informações de sistemas como o PJe e outros utilizados por aquele Tribunal.
O projeto “Declare seu amor” consiste na divulgação e conscientização para que as pessoas, ao realizarem a declaração de imposto de renda, façam doações ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao fazer a doação, o contribuinte pode ter restituição ou desconto, na proporção de até 6% do valor doado, em seu IR. O cálculo é feito pelo próprio sistema da Receita Federal. O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, corregedor geral de Justiça do TJRO explicou que o projeto não gera custo algum. “A doação já tem previsão legal, nós somente trabalhamos na divulgação e fiscalização junto aos Conselhos Municipais. O contribuinte pode escolher o projeto a que vai destinar sua doação. A instituição que receberá, também passa por rigorosa aprovação antes de receber dinheiro do Fundo e são fiscalizadas na aplicação do dinheiro, o que ajuda em saber que a doação chegará a seu destinatário final. Todos ganham, contribuinte, as crianças, a sociedade”. O desembargador divulgou o site do projeto:
declareseuamor.com.
Outra experiência trazida pelo TJRO foi o sistema Eólis, que unifica os bancos de dados dos sistemas já utilizados pelo Tribunal. O juiz auxiliar da Corregedoria geral de Rondônia, Cristiano Tossi Silva, apresentou o sistema em que é possível ter um monitoramento de processos paralisados, gráfico de cumprimento de metas, acompanhamento de produtividade, dos eventos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a Semana Nacional de Conciliação, Justiça pela Paz em Casa, além de ter um Módulo de Correição. O magistrado disse que o sistema, que ainda tem a ferramenta de chat, facilita bastante o dia a dia do trabalho e também a elaboração dos relatórios que são enviados ao CNJ.
Cartórios Extrajudiciais
O TJSP, representado pelo juiz José Marcelo Tossi Silva, debateu a Fiscalização nos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros. O magistrado destacou a função social e econômica dos cartórios de registro e a responsabilidade que os Tribunais têm sob sua atuação. “Devemos fiscalizar de forma adequada, com inspeções e correições, primar pela qualificação e adequação das instalações, pela existência de arquivos de segurança. Pois boa parte da vida das pessoas está guardada ali”.
Outro ponto de vista foi apresentado na palestra do ex- juiz e atual oficial registrador titular da 3ª circunscrição de Registro de imóveis de Campo Grande-MS, José Paulo Baltazar Junior, sobre “Fiscalização nos serviços Notariais”. O oficial discorreu sobre a atividade correcional e analisou as Metas impostas pelo CNJ. Sugeriu um formulário modelo de correição e a criação de Varas especializadas em Registros Públicos nas capitais e cidades de entrância final. José Paulo Júnior finalizou analisando a contribuições do cartório extrajudicial, que segundo ele possui forças como a capilaridade, a eficiência e o baixo custo; como fraqueza o arcaísmo e variações de procedimentos; e destacou as oportunidades que oferencem, como a desjudicialização, a jurisdição voluntária e a mediação. Como ameaças, destacou a falta de modernização e acesso eletrônico.
Boas Práticas e resultados
A Justiça do Rio Grande do Norte apresentou o “Oficina de Boas Práticas: Pensando e Repensando Metas”, que é uma fase do ciclo de vitaliciamento dos juízes substitutos do Estado. O juiz auxiliar da corregedoria geral do TJRN, José Undário de Andrade, explicou que o programa foi desenvolvido com o intuito de “estimular a execução de práticas inovadoras, que representem bons resultados para a melhoria da qualidade e da eficiência no exercício da prestação jurisdicional”.
O juiz Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina, apresentou as ações desenvolvidas dentro da boa prática “Sistema de Apreciação de Benefício (SAAB)”, que é uma série de procedimentos desenvolvidos com o intuito de que os apenados tenham os benefícios penais efetivados na data exata em que alcançarem o requisito objetivo. Progressão de regime e livramento condicional são analisados por sistema que mostra os reeducandos que alcançarão o direito nos próximos 60 dias. O processo de execução é encaminhado pela secretaria da VEP, sem necessidade de despacho ou pedido, ao promotor de Justiça, para que emita parecer. “Quando os autos retornam favoráveis, é emitida a decisão, condicionada à manutenção do bom comportamento. As vantagens deste sistema são o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais (LEP), a redução de custos para o Estado e a pacificação dos presídios. Quem está com data certa para sair e tem a certeza que seu direito será efetivado, mantém o bom comportamento”, explicou Vidal de Freitas.
Ribeirinho Cidadão
Encerrando a tarde, o magistrado do TJPA, Márcio Teixeira Bittencourt, apresentou o projeto “Ribeirinho Cidadão”, que leva cidadania e atende a população que não tem condições de se deslocar até a sede da comarca. O juiz apresentou dados do projeto, fotos e vídeo realizado durante os atendimentos. Em um depoimento, um indígena conta que levou dois dias remando uma canoa para chegar até onde o projeto estava atendendo. Assim ficou exemplificada a dificuldade e a falta de acesso de tantas pessoas num Estado de dimensões maiores que muitos países como é o caso do Pará. Atendimento médico, odontológico, de outras áreas de saúde, além de atendimento jurídicos e acesso a documentos, são algumas das ações desenvolvidas pelos grupos de voluntários.
O magistrado destacou que, antes de realizar o atendimento, é feito um estudo onde é levada em consideração toda a logística da empreitada. Os voluntários também são apresentados à realidade do que vão enfrentar. “Nós explicamos que muitas vezes não se pode tomar banho no rio, por causa de ataques de arraias, de piranhas; que muitos lugares não tem banheiro, nem cama. Nem todos têm o perfil que aguente, por exemplo, seis dias navegando com 50 pessoas em um barco com somente um banheiro. Então, que se voluntaria, está ciente de toda a situação que vamos enfrentar para levar cidadania às populações ribeirinhas”.
O 77º Encoge continua na manhã da próxima sexta-feira, 23, com palestra de encerramento ministrada pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que assistiu a apresentação das boas práticas dos Estados nesta quinta-feira.