Inscrições até 07/05. Não perca!
INFORMAÇÕES GERAIS
Natureza: Formação Continuada
Público-alvo: Desembargadores(as), magistrados(as) e servidores(as) do TJPA
Período de inscrição: 24 de abril a 07 de maio de 2024
Número de vagas: 60 (sessenta)
Período/Horário de realização:
DOCENTE
CERTIFICAÇÃO
Os(as) participantes que obtiverem frequência igual a 100%, farão jus ao certificado de participação, que estará disponível em arquivo no digital no site da EJPA, após 7 dias da realização da formação.
EMENTA
Hermenêutica Constitucional aplicada ao Processo. A relação da linguagem com a produção democrática do Direito. A proposta de integridade, coerência e estabilidade, como base para as manifestações dos tribunais. A adoção de padrões decisórios como respostas institucionais. Microssistemas de formação de precedentes. Aplicações práticas: improcedência liminar e tutela de evidência. O ônus argumentativo: distinguishing e overruling. A modulação dos efeitos. A participação da sociedade como fator de legitimidade. Uma releitura do processo coletivo com destaque para o processo estrutural. Os desafios para a construção de técnicas processuais adequadas aos litígios complexos. Um estudo das boas práticas, empregadas em casos concretos para assegurar uma participação efetiva da sociedade com ganhos para uma construção dialogada da decisão judicial. O papel do Tribunal na formação de padrões decisórios e os efeitos práticos disto no processo coletivo.
OBJETIVO
Geral
O presente curso visa proporcionar aos servidores do Poder Judiciário do Pará, aprimoramento técnico e teórico sobre os precedentes do processo civil brasileiro e o processo coletivo.
Específico
Estabelecer uma relação entre o Estado e a concepção do ordenamento jurídico;
Considerar a importância da matriz teórica para a compreensão do Código de Processo Civil;
Destacar as principais mudanças ocorridas com a adoção do modelo cooperativo de processo e o sistema de precedentes;
Estudar a atuação das cortes na formação dos precedentes, evidenciando os aspectos práticos disto na atuação de advogados, magistrados e promotores;
Identificar boas práticas no processo coletivo e estrutural para assegurar uma melhor participação da sociedade na construção dialógica da resposta correta;
Demonstrar as peculiaridades dos dois modelos de formação de precedentes, destacando os desdobramentos desse diálogo para a construção de técnicas adequadas.
PROGRAMAÇÃO
AVALIAÇÃO
Avaliação de reação
Ao final da formação os participantes poderão avaliar o desempenho do Formador. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.