Secretários, diretores de departamentos, coordenadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) estiveram reunidos, na última terça-feira, 18, a fim de debater a implementação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o Nat-Jus, destinado a subsidiar os magistrados em demandas judiciais relacionadas à saúde.
O juiz coordenador do Cirads, Homero Lamarão Jr. explicou que o Nat-Jus é uma exigência contida na Resolução nº. 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o objetivo de dar apoio técnico às eventuais consultas formuladas por magistrados nas ações em que se observe demandas por dispensação de medicamentos e tratamentos no âmbito do SUS. “Assim, busca-se promover a utilização do conceito de medicina baseada em evidências nas decisões judiciais, possibilitando-se a aferição de resultados cientificamente comprovados em relação aos medicamentos e tratamentos postulados nessas ações”, detalhou.
Segundo magistrado, a utilização do Nat-Jus não é obrigatória, mas se mostra como uma ferramenta excepcional de resolução dessas ações com o apoio de profissionais de saúde competentes para o fornecimento de notas técnicas que podem ser utilizadas até mesmo como preconizado pelo Artigo 156 do Código de Processo Civil, que diz: "O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico".
O juiz Homero Lamarão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, conseguiu reduzir o acervo de suas ações de saúde em aproximadamente 40% com a utilização contínua do Comitê Estadual de Saúde e o Nat-Jus vinculado ao respectivo Tribunal.
A reunião integra a ação de implantação do Nat-Jus, da iniciativa Fortalecimento das Relações Interinstitucionais, ligada ao macrodesafio da Governança Judiciária do Plano de Gestão do biênio 2017-2019.