Judiciário prestará atendimento em unidade móvel
Neste final de semana, dias 6 e 7, o projeto Verão com Justiça estará na praia Grande, no Distrito de Outeiro. A pacificação social e a prevenção da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo são os principais objetivos do projeto da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levará aos principais balneários do Estado, por meio do Juizado Itinerante, e durante os sábados e domingos do mês de julho.
Na sequência, as equipes do Verão com Justiça e Cidadania estarão na Praia do Atalaia, em Salinas, nos dias 13 e 14; na Praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 20 e 21; e na Praia do Chapéu Virado, no distrito de Mosqueiro, nos dias 27 e 28.
Coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Nazaré Gouveia explicou a estratégia de execução do Verão com Justiça, que prevê a fixação de uma base de atendimento judicial nos principais balneários do Estado durante o mês de julho, como medida preventiva da ocorrência de infrações de menor potencial ofensivo, reduzindo o registro de ocorrências, bem como a realização de audiências relativas aos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) recebidos na semana que antecede o evento para serem realizadas no ônibus, com início às 9h e término às 16h. “Trabalhamos em prol do nosso jurisdicionado. Todas as instituições têm algo a oferecer ao cidadão. A cada ano, temos um novo parceiro e melhor conseguimos executar as ações do projeto”, completou a magistrada.
O projeto tem a parceria do Ministério Público do Pará, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Fundação ParaPaz, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA) e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel)
Atendimento
O projeto Verão com Justiça vai proporcionar à população prestação jurisdicional, que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais).
O Judiciário prestará atendimento em unidade móvel (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos do mês de julho. Serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. A ação conta a participação de juízes, servidores, promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Coordenadoria Militar do TJPA.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Serviço
Projeto Verão com Justiça: Procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.