Administração na mira de tribunal
O grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que monitora e julga ações de improbidade administrativa e de crime contra a administração pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concentrará esforços, a partir desta segunda-feira, 17, nas 13 Varas do Fórum Criminal de Belém. O objetivo é dar apoio técnico-jurídico aos juízes que apreciam 103 processos penais de crime contra a administração.
Desde que foi criado pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, no mês de julho de 2013, o grupo já movimentou mais de 400 processos em aproximadamente 40 Comarcas e Termos Judiciários do Estado. A Meta 4 do CNJ, instituída durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém, no ano passado, determina que sejam julgados até o final deste ano, os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até o final de 2012
O trabalho já alcançou as as unidades judiciárias de Francisco do Pará, Santo Antônio do Pará, Colares, Santa Maria do Pará, Aurora do Pará, Vigia, Salinópolis, Paragominas, Castanhal, Mãe do Rio, Dom Eliseu, Ulianópolis, Belém (1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública), Ananindeua (5ª Vara Penal), Abaetetuba (1ª Vara), Marituba (1ª Vara), Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Breves, Soure, Igarapé-açu, São Sebastião da Boa Vista, Moju, Bujaru, Tomé-açu e Itaituba.
Resumo
Processos
O Grupo já movimentou mais de 400 processos em aproximadamente 40 Comarcas e termos Judiciários do Estado.