Implantação cumpre meta 7 do CNJ e macrodesafio do Judiciário paraense
A Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais recebeu, no último dia 29 de janeiro, treinamento para operar o módulo construído pela Secretaria de Informática, no Sistema de Acompanhamento Judicial Libra, para melhorar o gerenciamento dos processos decididos nas sistemáticas da repercussão geral e do recurso repetitivo.
A construção desse ambiente no Sistema Libra atende à exigência da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça e do macrodesafio do Judiciário paraense, referente à implantação do sistema de gerenciamento de demandas repetitivas, de responsabilidade da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, 100% concluído, portanto.
Antes, esse gerenciamento era feito por meio de planilhas do Excel e o esforço conjunto com a Secretaria de Informática incorpora avanço a esse controle, assegurando mais qualidade às informações.
Coordenador do setor, César Lobo informa que a ferramenta trouxe novidades. No momento do ajuizamento da ação será possível conhecer temas, da repercussão geral e do recurso repetitivo, potencialmente aplicáveis ao assunto (ou assuntos) cadastrados para aquela ação.
“O magistrado terá à sua disposição sugestões de temas potencialmente aplicáveis ao caso que chega para a sua análise. Os temas não serão vinculativos (de aplicação obrigatória), somente sugestivos e serão conhecidos por meio de “banners” nas principais telas de movimentação do Libra, tais como cadastro de documento, tramitações internas, tramitações externas, baixa de tramitação, de forma que será impossível os mesmos não serem visualizados no Sistema Libra. Certamente, é o ponto alto dessa implantação. O módulo permitirá, ainda, a emissão de relatórios estatísticos”, assinalou.
APOIO
Cesar Lobo, coordenador do Setor, testemunha que “desde o início da gestão nunca lhe faltou apoio e incentivo da Presidência deste Tribunal”. O desafio de unificar a assessoria da Presidência, assessoria especial e o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) na Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, reunindo inúmeras atribuições diferentes, impôs mudanças na forma de trabalhar. O setor é organizado com seis núcleos de trabalho, com um fluxo processual bem definido e um controle rigoroso.
Para o melhor atendimento, a Coordenadoria reformulou o seu site, abrigado no Portal do TJPA, dispondo de informações para o julgamento de teses jurídicas enfrentadas por julgadores e operadores do Direito, além de divulgar os temas decididos sob a sistemática da repercussão geral e do recurso repetitivo. Por fim, Cesar Lobo, agradeceu, na pessoa de Nilce Ramôa, secretária de Informática, a equipe de informática que trabalhou no módulo, e o empenho dos servidores da própria Coordenadoria.