Meta 3 do CNJ determina que justiça estadual incremente o consenso
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, nomeou ontem, por meio da portaria nº 409/2016-GP, a comissão que coordenará a Semana Estadual de Conciliação 2016, prevista para o período de 6 a 10 de junho, das 8 às 17 horas, no âmbito do Poder Judiciário do Pará.
A comissão será composta pelo próprio desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do TJPA e coordenador geral; pela juíza da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital, Kédima Pacífico Lyra, coordenadora; e pela juíza auxiliar da presidência, Ana Angélica Abdulmassih Olegário, vice-coordenadora.
A portaria estabelece, também, que a comissão que coordenará a Semana de Conciliação Estadual terá o apoio das secretarias de Administração, Gestão de Pessoas, Planejamento, Coordenação e Finanças e Informática.
A Semana Estadual de Conciliação visa a atender os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, configurados na Resolução n°70/CNJ, de 18 de março de 2009: eficiência operacional, acesso ao sistema de Justiça e responsabilidade social.
Trata-se de fomentar a prestação jurisdicional, por meio da conciliação, conforme prevê a Resolução nº 125/CNJ, sobre a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
PACIFICAÇÃO
A conciliação é instrumento efetivo de pacificação social e solução de litígios, incumbindo aos órgãos judiciários oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, por meios consensuais, disseminando a cultura da paz e do diálogo, além de propiciar maior rapidez na solução da lide, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução da quantidade de processos judiciais.
Por fim, a Meta 3 do CNJ para este ano estabelece que a justiça estadual aumente o número de casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e aumente também o número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).