Com os objetivos de delinear posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, e adequá-las às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir do debate entre especialistas e professores; além de produzir novos enunciados e propostas de reforma legislativa, foi realizada nos últimos dias 13 e 14, no Auditório do Conselho da Justiça Federal, órgão vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a II Jornada de Direito Processual Civil.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, participou da abertura do evento, que também contou com a presença de outros ministros do STJ, magistrados estaduais e federais, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e estudantes de Direito. O ministro presidente desejou que o debate jurídico, travado durante o evento, promovesse uma interpretação simples da legislação, de modo a proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere. “Tenho dito que o processo civil tem sido o principal instrumento de debate no país, que é eminentemente processualista. Deus queira que essa discussão traga uma luz para nós, juristas, de modo que possamos buscar meios de interpretar com simplicidade e encontrar caminhos que, realmente, facilitem a entrega da prestação jurisdicional.”
O juiz Erichson Alves Pinto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia, representou o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), durante a II Jornada e destacou a importância da participação nestes eventos. “É a segunda vez que participo da Jornada de Direito Processual Civil. A presença de magistrados paraenses em eventos nacionais contribui para demonstrar em todo o país as boas práticas da nossa Justiça e fecunda troca de experiências, com o fito de prestar um serviço público cada vez melhor para o cidadão”.
O magistrado paraense ainda participou de deliberação na plenária e votou as propostas de enunciados sobre os temas Tutela de Urgência e Procedimentos Especiais de Parte Geral; Processo de Conhecimento; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença.