Sessão foi presidida pelo desembargador Milton Nobre
O juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Cunha Chimenti, participou da abertura do Pleno, nesta quarta-feira, 1º, a convite do desembargador Milton Nobre, que presidiu a sessão. O magistrado veio a Belém para ministrar o curso “Questões Controvertidas nos Juizados Especiais: Cíveis, Criminais e Fazenda Pública”, na Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM/PA).
Ao se dirigir aos desembargadores, o juiz ressaltou a importância de fortalecer a estrutura dos Juizados Especiais, pois eles são uma espécie de "cartão de visitas do Poder Judiciário", que estão sendo cada vez mais demandados pela sociedade. “Os Juizados Especiais contam com grande credibilidade, o que também é importante para a credibilidade do Poder Judiciário como um todo”, afirmou.
O desembargador Milton Nobre referendou a fala do juiz, lembrando que, no Pará, desde 2006, os Juizados foram promovidos de unidades acessórias para Varas, passando a contar com juízes titulares. “Os Juizados Especiais têm identidade própria como unidades judiciárias no Pará”, disse o decano.
Na pauta administrativa, a desembargadora Diracy Nunes Alves, reconheceu, mas não deu provimento ao recurso administrativo disciplinar, impetrado pela defesa de Walter Costa - Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. A defesa alegou nas preliminares cerceamento de defesa e prescrição, porém ambos os argumentos foram rejeitados pela relatora. No mérito, a defesa queria que a Corte reconhecesse ilegalidade na pena de 90 dias de suspensão, alegando falta de proporcionalidade na dosimetria da pena.
Mas a relatora não acolheu as alegações, ressaltando que o servidor era reincidente e que todos os princípios da proporcionalidade tinham sido observados, lembrando ainda que todas os atos cartorários devem seguir as normas legais dos cartórios. O voto da relatora foi acompanhado à unanimidade.