O projeto Verão com Justiça, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estará na Praia do Chapéu Virado, em Mosqueiro, nos dias 28 e 29 de julho. Este é o quarto balneário a ser visitado pelo projeto, que tem o objetivo de coibir possíveis conflitos e crimes através da presença do Poder Judiciário nas praias.
Em Mosqueiro, as atividades serão coordenadas pela titular da Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Mosqueiro, juíza Maria das Graças Alfaia da Fonseca.
No final de semana passado, o “Verão com Justiça” esteve na praia de Ajuruteua, em Bragança. No total, entre os dias 21 e 22 de julho, foram realizadas 18 audiências já previamente agendadas pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança, que resultaram em dois arquivamentos, seis redesignações de audiências, cinco vistas ao Ministério Público, um acordo e uma denúncia.
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que está à frente do projeto, a ação alcançou o resultado esperado, “uma vez que não ocorreu, nesse período de férias, qualquer ato que configurasse crime de menor potencial ofensivo, reforçando, assim, o caráter preventivo do Verão com Justiça”.
O projeto esteve na Praia Grande, no distrito de Outeiro, no primeiro final de semana de julho (dias 7 e 8). Nos dias 14 e 15 de julho, esteve também na praia do Atalaia, em Salinópolis.
Procedimento - O atendimento é prestado em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. Nas unidades, são apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).
Parceria - São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar.