“A litigância tende a deixar de ser o foco central com uma mudança da cultura do conflito. Assim, não cabe mais a litigiosidade irresponsável, até porque hoje, quem se utiliza da má-fé, pode pagar um preço elevado por querer induzir a soluções inadequadas. Então, o novo sistema vai educar, inclusive o advogado, a também ser cooperativo com a construção de soluções”. Foi como definiu o professor MSC Carlos Eduardo Vasconcelos ao falar sobre a solução pacífica de conflitos que é pregada pelo Novo Código de Processo Civil, nesta quarta-feira, 23, no seminário “Diálogo sobre o NCPC e a Lei de Mediação no Sistema Multiportas de Acesso à Justiça”, no Fórum Cível de Belém.
Para um público de mediadores, advogados, acadêmicos, professores, psicólogos e servidores públicos, a desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou a abertura do seminário. Em seu discurso, a magistrada agradeceu a presença de todos, a disponibilidade dos palestrantes e do público em participar das discussões, e ressaltou a importância de se aplicar a mediação nos conflitos.
“Este seminário é muito importante para os operadores do Direito como um todo, principalmente para os mediadores e conciliadores. Nosso maior objetivo é evitar a judicialização desnecessária, é implantar uma mudança de paradigma, onde a judicialização não seja a regra, e os conflitos sejam solucionados na conciliação. Evitar a judicialização da ação é também desafogar o acervo que já tramita no Judiciário”.
PORTAS
O seminário foi dividido em dois painéis. O primeiro teve como tema o “Sistema multiportas de acesso à Justiça: uma análise sobre o conflito na perspectiva da mediação”, a mesa foi presidida pela advogada Kércia Pompeu, e o palestrante foi o professor Msc. Carlos Eduardo Vasconcelos.
O professor destacou que atualmente existem muitas outras portas para a solução de conflitos e de acesso à Justiça. “Não só a mediação, temos também a negociação direta, a avaliação neutra, a arbitragem. O Judiciário agora, com o Novo Código de Processo Civil está, digamos, autorizado e qualificado para, inclusive, orientar os jurisdicionados nessas várias direções”.
Em relação ao papel do advogado em soluções não litigantes, Kércia Pompeu, que também é mediadora judicial, disse ser de extrema importância. “O advogado é essencial ao funcionamento da Justiça e à nova concepção da resolução de conflitos e do funcionamento da mediação. O objetivo da mediação não é excluir a categoria de alguma forma, mas sim, agregar. Fazendo com que somente entre em litígio aquilo que é necessário. O que for possível, que se consiga mediar, chegar a um acordo através dos métodos de resolução de conflito”.
COMUNICAÇÃO
O segundo painel teve como palestrantes os juízes Eliane dos Santos Figueiredo, do Cejusc Vara de Família, e Augusto Carlos Correa Cunha, da 7ª Vara de Família de Belém. A mesa foi presidida pela advogada Roberta Paraense e tratou sobre o tema “Comunicação Construtiva Entre as Partes e a Mediação de Conflitos”.
A mediadora Antônia de Fátima Silva Brito, do Cejusc Esmac, considerou importante para o trabalho que desenvolve participar de eventos como o seminário. “A mediação é muito disseminada e se apresenta como uma solução a todo tipo de conflito. Acaba se tornando uma coisa muito importante na vida das pessoas. Tudo o que eu puder aprender para aplicar em meu trabalho é muito válido”.
Com o intuito de aprimorar conhecimentos, as alunas do curso de Direto, Maria Conceição Santos e Lenilma Soares participaram do seminário. “Viemos atrás de conhecimento. Hoje a base de tudo é a mediação e é importante entendê-la e estudá-la principalmente na área de estudo que nós escolhemos”.
AVANÇOS
Ao final do seminário, a desembargadora Dahil Paraense ainda falou dos avanços do TJPA na busca de soluções pacíficas de conflitos. “O caminho a ser percorrido ainda é longo, mas aos poucos estamos avançando. Com o apoio do presidente Ricardo Ferreira Nunes, e dentro das possibilidades do Tribunal, nos próximos dias 29 e 30 deste mês vamos inaugurar os Cejuscs da Faculdade de Belém (Fabel) e da Central de Atermação e Distribuição (CAD)”.
Organizado pelas advogadas e mediadoras judiciais Kércia Pompeu e Roberta Paraense, o seminário teve o apoio do Nupemec e do TJPA, que deram apoio logístico e cederam o espaço para a realização do evento. A servidora Márcia Aliverti abrilhantou o evento com a performance do Hino Nacional e de canção de Ivan Lins, acompanhada ao teclado por seu filho, Arthur Aliverti.