Os impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável foi um dos temas do segundo dia do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial de novos juízes, ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Nesta terça-feira, 21, houve também uma discussão sobre como o juiz deve se comportar no mundo virtual. O Módulo ocorre até a próxima sexta-feira, 25, na Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM-PA).
O juiz Leonardo Resende Martins, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que ministrou o tema "Impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável", ressaltou que os juízes, na contemporaneidade, têm que levar em consideração quais são as conseqüências das suas decisões.
"Nenhum juiz quer que a sua decisão traga mais malefício do que benefício para a nossa sociedade. É bem verdade que isso não dá uma carta branca para os juízes fazerem juízos prognósticos de como a sua decisão irá impactar a vida das pessoas, precisando que ele também demonstre de uma maneira bem objetiva a partir das normas do ordenamento jurídico e dos precedentes dos Tribunais qual é o cenário desejável em termos de impactos que as suas decisões devem proporcionar", observou.
O magistrado destacou, ainda, que a preocupação deles não deve ser apenas nos impactos da decisão em si, mas também com o processo da decisão. "A partes se sentem frustradas quando não conseguem ter espaço para oferecer as informações que julgam ser necessárias. Além das partes, muitas vezes terceiros podem contribuir com as decisões e devem ser consultados", ressaltou.
Para ele, os interesses de minorias, como quilombolas ou presidiários, devem ter uma atenção maior dos magistrados. "O juiz tem que ter uma função mais protetiva desses direitos justamente porque não adianta maximizar a felicidade para a maioria se existe dentro da sociedade grupos que estão tendo as suas dignidades altamente massacradas. É preciso que hajam estruturas orgânicas no Estado capazes de fazer frente a esses déficits de representação dessas pessoas junto às instâncias de poder".
O JUIZ E O MUNDO VIRTUAL
Pela parte da tarde, a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, do TRF da 2ª Região, discorreu sobre o tema "O juiz e o mundo virtual". Durante uma dinâmica, ela exibiu diversas postagens de juízes nas redes sociais, e questionou os novos magistrados se eles achavam corretas tais publicações.
"Acho que o juiz deve se comportar nas redes sociais com extrema prudência e com muita ética. Hoje nós não temos como fugir das redes sociais e do mundo virtual. E o magistrado, em particular, é muito exposto em razão das atividades que ele exerce. Acho que o juiz tem que ter muita cautela especialmente se ele atuar em questões criminais, porque ele pode pôr em risco a sua própria segurança. Ele não deve deixar muitos rastros na sua vida digital também por isso", esclareceu a juíza Márcia de Barros. Ao final, a turma de novos juízes realizou um manual rápido de etiqueta para os juízes nas redes sociais.
A magistrada Caroline Bartolomeu Silva, que participa do módulo, ressaltou que as aulas têm sido essenciais para a formação do lado humano do juiz. "O curso se preocupa em trazer uma formação humanística para nossa atuação enquanto magistrados. Se preocupa em que sejamos magistrados atentos à realidade social, ao papel que estamos desempenhando e como representantes de um Poder".