A VII Jornada da Conciliação da Vara do Idoso resultou em acordos que alcançaram valor próximo a R$ 250 mil. O resultado da ação foi dadivulgado nesta sexta-feira, 23, pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Realizada de 19 a 22 de março, a Jornada contabilizou 238 audiências; 113 processos finalizados, entre acordos e sentenças; 80 processos foram conclusos para sentença e 47 retornaram para Secretaria para diligências.
O juiz Márcio Campos Barroso Rebelo, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso, e a juíza Ana Selma da Silva Timóteo, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso, foram os responsáveis por coordenar a equipe de servidores conciliadores que atuaram na Jornada. Os magistrados homologaram os acordos e prolataram sentenças durante a semana, em demandas de Direito do Consumidor, contra empresas e profissionais liberais, de telefonia e contra concessionária de fornecimento de energia elétrica (Celpa), que são as mais frequentes entre os idosos.
A VII Jornada de Conciliação foi a última da Vara do Idoso, pois sua competência foi recentemente extinta pelo TJPA e elas passarão a ser Varas do Juizado Cível, com competência para julgar ações cíveis de menor complexidade, como as causas que não ultrapassem o valor de 40 vezes o salário mínimo. Com a mudança, qualquer Juizado Especial têm competência para julgar, com prioridade por conta da idade, demandas envolvendo idosos que se sentirem lesados.
A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos está à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, responsável pela organização da VII Jornada da Conciliação da Vara do Idoso.