Tribunal de Justiça lança edital de concurso para servidores em junho
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aprovou ontem, à unanimidade, a minuta de anteprojeto de Lei que cria cargos efetivos de analista e auxiliar judiciário, e em comissão de assessor de juiz de 1ª Entrância e assessor de desembargador, além de extinguir os de atendente judiciário e alterar o padrão do cargo de diretor de Secretaria. Os novos cargos criados estarão entre aqueles que serão ofertados no próximo concurso público a ser realizado pelo Tribunal, no qual serão disponizados cerca de 200 vagas para servidores - entre analistas e técnicos juduciários - e mais 50 vagas para juízes.
De acordo com informações do Poder Judiciário, a previsão é de que o edital do certame seja publicado no mês de junho. Por enquanto, tem sido feito um trabalho interno que inclui, entre outras ações, a coleta de preços das instituições que promovem concursos públicos. Até a publicação do edital, também deve ser feito uma seleção interna de remoção.
Na mesma sessão do pleno, foi aprovada a minuta de anteprojeto que cria a 2ª Vara da Comarca de Rondon do Pará e a Vara do Juizado Especial da Comarca de Santa Izabel do Pará, à unanimidade. As duas minutas haviam sido encaminhadas à Comissão de Organização Judiciária, que apresentou parecer favorável aos projetos- tanto de criação de cargos efetivos quanto das varas.
Vice-presidente em exercicio do Tribunal de Justiça, o desembargador Milton Nobre ressaltou, durante a sessão do Pleno, que essas medidas de ordem administrativa estão respaldadas e que o aumento de varas e cargos no Poder Judiciário é algo necessário, diante das metas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que diz respeito à necessidade de valorização do primeiro grau de jurisdição. Os dois projetos seguem, agora, para a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, onde deverão ser apreciados pelos deputados estaduais.