Seção de Direito Penal julgou mais de 40 feitos
À unanimidade de votos, os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 4, negaram pedido de liberdade em habeas corpus a Janderson de Jesus Otaviano Monte, denunciado pelo Ministério Público, juntamente com outras 12 pessoas, por suposto envolvimento em associação criminosa e tentativa de homicídio. Conforme a denúncia, em janeiro deste ano, o denunciado teria tentado contra a vida de Victor Miguel da Costa, e na ocasião teria lesionado outras duas pessoas, com o uso de arma de fogo.
A defesa alegou a falta de fundamentação para a prisão, ressaltando não ter Janderson envolvimento nos crimes denunciados. O relator do processo, desembargador Ronaldo Valle, ressaltou em seu voto, no entanto, estar devidamente fundamentada a prisão preventiva na garantia da ordem pública, na aplicação da lei penal e na conveniência da instrução criminal.
Violência contra a mulher – Ainda na reunião da Seção de Direito Penal desta segunda, os desembargadores também negaram pedido de liberdade a Luiz Cláudio Louzeiro Silva Soares e Daniel de Senna Morais, que respondem a processos criminais, respectivamente, nas comarcas de Tailandia e Marabá, por violência doméstica e ameaça contra suas ex-companheiras. Os acusados estavam em liberdade, mas descumpriram as medidas protetivas que haviam sido estipuladas, daí ter a medida de prisão decretada novamente.