Político é acusado de ser mandante das mortes de advogado e empresário de Tomé-Açu
O ex-prefeito de Tomé-Açu, município situado a 208 quilômetros de Belém, no nordeste do Pará, Carlos Vinícius de Melo Vieira, acusado de ser o mandante das mortes do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel e do empresário do setor madeireiro Luciano Capaccio, foi posto em liberdade ontem à tarde. Ele estava recolhido no Complexo Penitenciário de Marituba, na Grande Belém, desde o dia 11 de novembro deste ano.
A defesa de Carlos Vieira, feita pelo advogado criminalista Jânio Siqueira, obteve liminar de Habeas Corpus no último dia 7, assinada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o livrou da cadeia para responder ao processo em liberdade. O alvará de soltura foi despachado pelo juiz substituto da Comarca de Tomé-Açu, David Guilherme de Paiva Albano. O pai do ex-prefeito, empresário Carlos Antônio Vieira, também está indiciado como mandante e dado como foragido, também foi beneficiado, assim como o cearense Davi Paulino dos Santos, acusado de participar da execução do crime, e o empresário Raimundo Barros de Araújo, conhecido como "Raimundinho", apontado como intermediário na contratação dos pistoleiros.
Segundo o advogado Jânio Siqueira, o STF, no dia 7 deste mês, já havia deferido liminar em favor do pai do ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Antonio Vieira, e anteontem, foi concedida a "extensão" da liminar em favor de seu filho. O criminalista disse também que na primeira decisão, o ministro Marco Aurélio deferiu a referida liminar em favor de todos os demais acusados, porém, dois deles, Carlos André Silva Magalhães, o "Tico", e Welington Ribeiro Marques, o "Teco", continuarão presos, em razão de outras "acusações" em outros processos criminais.
Siqueira disse que, na defesa preliminar em favor do ex-prefeito Carlos Vinícius, através de petição sintética, foi solicitada a "nulidade total" do processo em função do que considera violação na lei que regula as "interceptações telefônicas", tais como a degravação dos diálogos, feita de maneira truncada e incompleta dos áudios; ausência de identificação nominal dos autores dos telefonemas que vincule os acusados e degravação informal dos áudios, uma vez que não foi realizada por perito oficial, "entre outras tantas nulidades". Jânio defende o ex-prefeito e seu pai em conjunto com os advogados Alexandre Paiva e Nabor Bulhões.
Processo - Ao todo, sete pessoas foram indiciadas por envolvimento nas mortes do advogado e do empresário. Três estão presos: Carlos André Silva Magalhães, conhecido como "Andrezinho" ou "Tico", apontado como um dos pistoleiros do crime; Wellington Ribeiro Marques, conhecido por "Teco" ou "Neném", também acusado pela execução; e Jorge Augusto da Silva, suspeito de ter dado apoio para a fuga dos matadores e também pela guarda da arma e da motocicleta usados no crime. Outro participante do crime é Davi Paulino, que veio do Ceará para Tomé-Açu para participar do crime. Ele é condenado por homicídio em Paragominas, no Pará, e responde no Ceará também por assassinato.
O crime se registrou no dia 2 de março deste ano, quando as vítimas jantavam em um bar na sede do município de Tomé-Açu. Os dois pistoleiros chegaram em uma moto, entraram no local e dispararam vários tiros. O empresário Luciano Capacio morreu na hora. O advogado ainda tentou fugir, mas também foi alvejado.
OAB lamenta e promete lutar por justiça
Em nota divulgada ontem à noite, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, informou que "lamenta a decisão, mas ressalta que não descansará enquanto os acusados de envolvimento no assassinato do advogado Jorge Pimentel não forem punidos de forma exemplar. Aliás, informamos que o Conselho Federal da OAB já encampou a causa e a considera crucial para toda a advocacia brasileira, uma vez que designou conceituado advogado para atuar diretamente no caso".