stiça determinou a reintegração de posse de uma área de preservação permanente no centro de Parauapebas, no sudeste do Pará, onde moram cerca de 80 famílias, estipulando multa diária de R$ 50 mil para quem descumprir. A área está sendo ocupada irregularmente há seis anos.
Na área ocupada fica a estação de tratamento de água do município, e de acordo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), a ocupação da área pode provocar danos no serviço de abastecimento de água da cidade, como aconteceu em 2012, quando um morador acabou atingindo uma adutora de distribuição de água quando limpava o terreno com uma máquina, provocando enorme vazamento e colocando em risco a vida das pessoas que decidiram morar próximo à estação.
"A gente quer garantir que esse risco seja sanado, e também garantir que o Saaep tenha condições de fazer as manutenções necessárias que precisão", disse Claudemir Rocha, gestora Saaep.
A ocupação irregular estaria também impedindo o funcionamento de um reservatório que precisa passar por manutenção para voltar para distribuir água para pelo menos três bairros.
"A gente vai precisar limpar e não conseguimos fazer isso porque as casa ganharam esses espaços", acrescentou a gestora da Saaep.
Algumas casas já começaram a ser demolidas. A associação de moradores entrou com um pedido de anulação da decisão.
"A gente não tem comprovação que tenha uma tubulação passando em baixo dessa área" Cleiton Campos, vice-presidente da Ass. dos Moradores.
O Saaep afirma que vai cobrar das autoridades competentes o cumprimento da decisão da Justiça.
A Prefeitura de Parauapebas informou por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que está sendo feito um estudo para determinar qual a melhor alternativa para atender socialmente as famílias que estão nesta área.