O Tribunal de Justiça do Pará realiza, a partir da próxima segunda-feira, 21, até o dia 25, através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a oitava etapa da Campanha Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo agilizar, em trabalho de esforço concentrado, a tramitação de processos relativos a crimes de violência contra o gênero, mobilizando os operadores do direito para a realização de audiências e julgamentos, principalmente os referentes à feminicídios.
Em todo o Pará, conforme dados condensados até dezembro de 2016 e repassados ao Conselho Nacional de Justiça, tramitavam um total de 29.314 processos de violência contra a mulher. Em relação a feminicídio, o quantitativo referente ao mesmo período era de tramitação de 4.018 processos. Os trabalhos da Campanha, para agilização processual e realização de atividades paralelas para a divulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), envolvem todas as varas criminais do Estado competentes para apreciar a matéria. Conforme a dinâmica dos trabalhos, as atividades serão desenvolvidas no horário das 14 às 17h, de formas a não causar prejuízo ao expediente forense, que é das 8h às 14h.
De acordo com a desembargadora Diracy Nunes Alves, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA, a conscientização e o andamento dos processos têm papel fundamental na erradicação da violência contra a mulher. "A conscientização atua como forma de mudança de conduta e até de cultura, pois temos uma cultura machista”, explicou, afirmando que é importante que o Judiciário dê respostas, considerando que a realização de audiências, prolações de sentenças e despachos, enfim, a movimentação processual, "são formas de dizer à sociedade que a Justiça está sendo feita, que o cidadão tem pleno acesso a ela, e ela fornece uma resposta em tempo hábil. Um crime não pode ficar sem punição, e esta é uma resposta que inibe a violência, porque a impunidade a estimula".
Idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia Rocha, a Campanha Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e julgar as ações penais relativas à violência de gênero.
Judiciário na Escola
Além da movimentação e agilização processual, a Campanha Justiça pela Paz em Casa também prevê a realização de atividades paralelas que visem a promoção e divulgação dos direitos da mulher e combate à violência. Dessa maneira, às 9h da próxima segunda-feira, 21, na abertura dos trabalhos da Campanha no Estado, o TJPA irá firmar um acordo de cooperação com a Secretária de Estado de Educação (SEDUC), com o objetivo de garantir a implementação do Projeto O Judiciário na Escola.
A cerimônia de assinatura do acordo será no Salão Nobre do TJPA, com a presença do presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e a secretária de Educação, Ana Cláudia Serruya Hage. A parceria entre as duas instituições visa a troca mútua de esforços para a realização de palestras voltadas para o tema da violência doméstica e familiar, com orientação a respeito da questão e formas de garantias de direitos.
Construção Social – Também como atividade paralela, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA participa neste sábado, 19, das 8h às 13h, do Dia Nacional da Construção Social, evento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com a parceria do Sinduscon e SESI. Nesta edição 2017, o evento ocorrerá em 28 cidades brasileiras. Em Belém, as atividades serão desenvolvidas na sede campestre do SESI, na avenida Mário Covas.
Uma equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres estará atuando na orientação sobre a violência doméstica e familiar. O evento disponibiliza um dia de serviços em saúde, lazer e cidadania aos trabalhadores e seus familiares.
O Sinduscon mantém parceria com o TJPA, em convênio assinado em novembro de 2016 para a realização de palestras que englobam p tema violência contra a mulher. Um total de 1.660 trabalhadores já participaram das atividades.