Agentes de Proteção do TJPA, fazem fiscalização em bares, festas e pousadas para resguarda direitos de crianças e adolescente
Os agentes de proteção da Vara da Infância e Juventude do distrito de Icoaraci, em Belém, realizam neste domingo (23) uma ação educativa de orientação nas praias da ilha de Cotijuba. A orientação tem o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante o veraneio.
A comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, a presença de crianças e adolescentes em bares e a hospedagem em pousada e hotel desacompanhadas dos pais ou responsáveis, serão situações verificadas pelos agentes de proteção do Judiciário paraense.
A equipe vai fiscalizar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em raves, bares, boates e congêneres, ainda que acompanhados de pais ou responsáveis legais, assim como proibir o acesso de crianças e adolescentes às festas de aparelhagem e ambientes similares, ainda que estejam acompanhados de seus pais ou responsáveis.
Além de todas estas situações, a Constituição Federal, também proíbe "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos". A única exceção é dada aos aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos.
As denúncias de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas pelo Disque Denúncia, no número 181; no Conselho Tutelar; ou para os agentes de proteção da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci.