Juiz atendeu pedido de lojistas do município e proibiu a ação do Detran no perímetro urbano de Salinópolis
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) entrou com recurso nesta segunda-feira (10) para tentar restabelecer a fiscalização do órgão na área urbana da PA-124 e na estrada que dá acesso à praia do Atalaia (PA-444) no município de Salinópolis, no nordeste do Pará.
Na última sexta-feira (7), as ações do órgão foram interrompidas após decisão do juiz Antônio Carlos Moitta Koury atendendo a pedido da Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Salinópolis. Segundo os lojistas, as ações do Detran causavam engarrafamentos, atrapalhando a atuação de comerciantes e impedindo que clientes e turistas façam compras, prejudicando o comércio local.
A alegação diz ainda que o trânsito na cidade é municipalizado. “Essa alegação não cabe, pois sabemos que não existem agentes de trânsito ou sequer estrutura física do órgão em Salinas", diz o diretor operacional do Detran, Walter Aragão.
"Como o fluxo migratório é mais intenso agora em julho, principalmente nos finais de semana, onde temos grandes festas e eventos, consumação de álcool, excesso de velocidade, menores de idade dirigindo veículos, se não houver o Detran, as pessoas estão lá contando com a sorte", afirma Aragão.
O prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes, disse em entrevista à TV Liberal que a companhia de trânsito do município está sendo estruturada e que a partir de agosto será feito um concurso público para a contratação de agentes de trânsito, além da compra de viaturas. A previsão é que companhia só comece a atuar no final de 2017.
Sobre a atuação do Detran, o prefeito disse que concorda com o trabalho de fiscalização e espera que haja um entendimento entre o órgão e os empresários locais.
Entre a última sexta-feira e a tarde de sábado (8), o Detran registrou em Salinópolis um acidente com uma pessoa ferida e a remoção de 74 veículos. Diversos motoristas foram flagrados sob efeito de bebidas alcoólicas, 41 foram autuados e 15 ultrapassaram os limites previstos por lei e foram presos.O Detran ressalta ainda que, por força do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigos 21 e 22, além de ser o órgão executivo estadual de trânsito é também o responsável por rodovias e estradas estaduais, portanto, mesmo com a municipalização, não perde sua competência para fiscalização, bem como de fazer cumprir as diretrizes do CTB.