ste final de semana, Mosqueiro, distrito de Belém, recebe o projeto Verão com Justiça e Cidadania, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A unidade itinerante estará neste sábado (8) e domingo (9), na praça da praia Chapéu Virado, com os serviços da prestação jurisdicional na realização de procedimentos criminais, além dos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) de alistamento eleitoral (1ª via), 2ª via, transferência de domicílio e o cadastramento biométrico. As atividades serão coordenadas pela juíza Maria das Graças Alfaia.
O projeto Verão com Justiça e Cidadania prestará atendimento em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 10h às 17h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. Serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Nos próximos finais de semana, as equipes do Verão com Justiça e Cidadania estarão em Bragança, nos dias 15 e 16; e em Salinas, nos dias 22, 23, 29 e 30.
Serviços oferecidos:
TJPA: procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995
TRE-PA: alistamento eleitoral (1ª via), 2ª via do Título de Eleitor, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico.
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