Conciliação ocorreu em audiência presidida pelo desembargador Luiz Neto
A homologação de um acordo entre o Município de Marabá e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP-Marabá), vai possibilitar o pagamento parcelado dos salários de dezembro de 2016 aos servidores da educação no Município.
O acordo entre as partes foi firmado em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira, 3 de julho, presidida pelo desembargador Luiz Neto, relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Marabá contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Marabá, que determinou o pagamento dos valores em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O desembargador concedeu efeito suspensivo à decisão de primeiro grau, e agendou a audiência de conciliação para buscar uma solução pacífica e construída a partir da vontade das partes.
Conforme os termos deliberados na audiência de conciliação, os valores do salário de dezembro de 2016 serão pagos em 12 parcelas mensais fixas, através de folha suplementar, já a partir deste mês de julho. Em virtude da vontade das partes em acordarem, fica extinta a Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato, através da qual requereu o pagamento dos valores questionados.