Fazendeiro estava livre há cinco anos, mas teve habeas corpus negado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, decidiu por maioria de votos dos ministros não admitir o Habeas Corpus impetrado em favor do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, “o Taradão”, condenado pela morte da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005, no município de Anapu. Ele apelava da condenação e aguardava o resultado em liberdade, que agora foi revogada. O Portal ORM tenta contato com o advogado do acusado. O Tribunal de Justiça do Estado confirmou que já recebeu o mandado de prisão.
Ontem (21), o oficio do STF com a decisão chegou até a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém - que atuou no caso Dorothy - depois que os ministros proferiram a decisão no último dia 6 de junho.
Em 2013, o Supremo havia acatado o recurso do fazendeiro Regivaldo Galvão, “o Taradão”, que até hoje apela da condenação em liberdade. Regivaldo é apontado pelo Ministério Público do Pará como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no sudoeste do estado. Ele estava em liberdade desde agosto de 2012, quando deixou o Centro de Recuperação Regional de Altamira por força de recurso.
Já este mês, por maioria de votos dos ministros, o STF não admitiu o Habeas Corpus e revogou a liminar anteriormente deferida e que concedia a liberdade ao condenado. A decisão teve como base os termos do voto do ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão.
Diante da análise do Habeas Corpus, o Ministério Público Federal se pronunciou e reiterou que o fazendeiro foi condenado, pelo Juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, à pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação ocorreu em 2010. Durante os últimos anos, o condenado tentou reverter a decisão, e foi concedido o direito dele apelar em liberdade. No entanto, o entendimento definitivo do STF é de que se esgotaram todas as possibilidades pelo procedimento ordinário de Regivaldo permanecer livre.