Definição saiu do Encontro Nacional do Judiciário em Belém, esta semana
Na sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) de anteontem, a presidente da Corte, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, falou sobre as metas nacionais a serem perseguidas pelos tribunais no próximo ano, aprovadas durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado segunda e terça-feira (18 e 19), em Belém, no Hangar Centro de Convenções. De acordo com ela, as decisões já eram aguardadas. "Elas foram uma continuidade das anteriores, então, não houve grandes surpresas", declarou a desembargadora. A única meta trazida como novidade, de acordo com a presidente do TJE, é a de número 6, que visa o julgamento prioritário das ações coletivas (que tratam sobre direitos difusos e coletivos, onde o autor defende a tutela de uma comunidade) pela Justiça Estadual e do Trabalho. "Nós vamos começar a pensar mais nas ações coletivas. É um assunto muito importante", disse a desembargadora, destacando que essa questão também será tratada como prioridade pelo Tribunal.
Nadja Nascimento ainda comentou sobre a quantidade de participantes do evento. Foram 380 pessoas envolvidas diretamente, mais o pessoal do apoio. "Tivemos umas 500 pessoas mais ou menos participando e eles levaram para casa algo que, com certeza, todos levam do Estado, que é a hospitalidade. Todos destacaram a hospitalidade com que foram recebidos em Belém e saíram da cidade agradecendo", afirmou a presidente do TJE, afirmando que "tudo ocorreu da melhor forma possível".
Ao destacar as palavras do ministro Joaquim Barbosa, que defendeu a modernização da Justiça e implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a presidente doTJE lembrou da assinatura do convênio entre o Tribunal e a superintendência da Caixa Econômica Federal, semana passada, para a emissão de mil certificados digitais, em mais uma etapa da implementação de processos administrativos e judiciais eletrônicos. "Então, é salutar essa assinatura de convênio com a Caixa. Sabemos das dificuldades que temos em relação ao acesso à internet no Estado. Nós estamos tentando solucionar isso, de forma técnica", declarou a desembargadora. Ela observou ainda que, por conta desse problema, não será possível implantar o sistema imediatamente em todo o Estado.