O Tribunal de Justiça do Estado deverá julgar, amanhã, a primeira ação penal contra o prefeito de São João de Pirabas
O Tribunal de Justiça do Estado deverá julgar, amanhã, a primeira ação penal contra o prefeito de São João de Pirabas, Luiz Cláudio Barroso (PSDB). Em razão da quantidade de ações judiciais pelas quais responde, o prefeito hoje se preocupa mais em se defender de processos por improbidade do que em administrar o município. Além da ação penal, Barroso responde a quatro ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público (MP), uma ação de investigação eleitoral, que pode cassar seu mandato, e já enfrentou três afastamentos desde que assumiu o cargo - além de ações civis públicas referentes ao fornecimento contínuo e adequado de água no município e a reestruturação do Hospital Municipal.
A ação penal que será julgada foi ajuizada pelo MP pela prática de crime de poluição, tipificado no art. 54 da Lei nº 9.605/98. Segundo a denúncia, mesmo tendo consciência da ilicitude da atividade, Barroso mantém um lixão a céu aberto em área de preservação permanente (mangue), sem as devidas cautelas previstas pela Lei Ambiental.
Segundo o laudo expedido pelo MP, o lixão ocupa uma área de 33.783 m² e está dentro de Área de Preservação Permanente (APP), em um morro. O inferno astral de Cláudio Barroso começou após a operação “Calça Curta”. Realizada em janeiro de 2014, ela devassou gestões do prefeito e descobriu a ação de uma quadrilha especializada em fraudar processos licitatórios no município, em desvios que podem chegar a mais de R$ 60 milhões. O MP diz que a gestão de Cláudio Barroso fabricou um total de 133 licitações.
PEDIDO DE PRISÃO
A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora de justiça de São João de Pirabas Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro passado. Em fevereiro, o MP ofereceu Ação Penal Ordinária contra o prefeito e mais oito envolvidos em vários crimes contra o erário, entre secretários municipais, servidores, empresários e agiotas. Os crimes são de peculato (desvio e apropriação indébita), falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, ordenação de despesas e prestação de contas indevidas e associação criminosa. A ação tramita em segredo de justiça. O MP requereu à Justiça a prisão preventiva dos denunciados e o afastamento do prefeito e demais servidores, além de proibição de contratos. O processo encontra-se em fase de defesa preliminar.
Em fevereiro de 2014, a promotoria de Justiça de São João de Pirabas propôs ação cautelar com pedido de afastamento do prefeito do cargo, bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário de Cláudio Barroso. A juíza afastou o prefeito por 90 dias e decretou indisponibilidade de bens. Em março de 2014, o MP ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra Barroso, Mariano Fonseca Roza (contador da Prefeitura) e a empresa MJL, por seguidas contratações sem licitação. Foi pedida anulação de contratos, afastamento do prefeito e indisponibilidade de bens. À época, a Justiça afastou Barroso novamente, por 90 dias.