Curso prevê aprendizagens teórica e prática na magistratura
Os juízes de direito substitutos, recém empossados à magistratura por meio de concurso público realizado em 2014, iniciaram, nesta segunda-feira, 22, o Curso de Formação Inicial de Juiz Substituto do Estado do Pará, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESM), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com base nas diretrizes do Conselho Nacional do Justiça (CNJ) e do Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
No primeiro dia de atividades, onze juízes participaram da sessão de julgamento da 3ª Vara do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Comarca de Belém, na Cidade Velha. Os magistrados acompanharam a condução do júri, presidido pela juíza titular Ângela Tuma, além das arguições da defesa e da acusação e a oitiva de testemunhas. Esta parte prática integra a carga-horária de 480 horas aulas, com a previsão de término em 7 de julho deste ano.
Empossada em outubro de 2016, a juíza Célia Gadotti disse que o aprendizado prático é importante para a formação do magistrado. “O curso é fundamental para o ingresso à carreira; nele estudamos os sistemas e suas utilizações, por exemplo. Até agora tivemos contato bastante teórico e de estudo. Vivenciar na práticas é muito importante para que consigamos enxergar outras situações e enfrentar o desafio de decidir”, ressaltou.
A turma foi acompanhada pelo juiz titular da Vara Agrária da Comarca de Castanhal, André Filo-Creão, professor do curso, que defendeu a necessidade da formação teórica e da vivência prática. “É a possibilidade de compreender e verificar o funcionamento do ambiente e dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário do Pará. São fundamentais no curso para que os magistrados possam cumprir com o seus deveres perante à magistratura”, observou o vice-presidente da Associação de Magistrados do Pará (Amepa).
Antes de iniciarem o aprendizado prático no Fórum Criminal, o grupo foi recebido à sede da ESM, no bairro de Nazaré, pelo diretor geral, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, e pela coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. O magistrado apresentou a estrutura e o servidores da Escola, além relatar a sua experiência e atuação na magistratura nos 1º e 2º Graus.
“Todos vieram para Pará com a finalidade de ser juiz. Foi uma opção. Vamos ter a consciência que na magistratura é preciso ter respeito. Primeiro é importante se respeitar, para respeitar os outros e pedir respeito. Então, vocês devem ter uma conduta condizente e adequada com a carreira da magistratura. Além disso, é importante que eles tenham conhecimento de tudo que ocorre na Comarca a fim desenvolvam um excelente trabalho”, disse o desembargador Constantino Guerreiro
A desembargadora Nazaré Gouveia falou da importância da carreira de magistratura, ressaltando o árduo caminho que “deixamos de ser nós mesmos para servir do Judiciário”.
O juiz substituto Odinandro Garcia foi empossado na última sexta-feira, 19, e prestava concurso para ingresso à magistratura há três anos. “O curso vai nos mostrar a situação do TJPA, como será a vida prática, além de contribuir para o nosso desempenho nas Comarcas, aplicando o Direito de forma justa ao jurisdicionado. Por ser paraense, sei da dificuldades do Estado e vamos atuar para atender, principalmente, os anseios das pessoas carentes”, destacou.
O curso é composto pelo conteúdo programático de 16 disciplinas, elaboradas a partir das diretrizes do CNJ e Enfam e realizadas pela ESM, que são ministradas por magistrados, servidores e professores convidados. A formação é obrigatória para o juízes substitutos recém empossados no Judiciário paraense. Os novos magistrados se integram aos 350 já atuantes nas 112 Comarcas do Pará.
O juiz Miguel Reis, auxiliar da Corregedoria da Capital, representou o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém, na abertura do Curso de Formação Inicial.
Confira, abaixo, as disciplinas do Curso de Formação Inicial de Juiz Substituto do Estado do Pará:
1. Filosofia do direito e filosofia jurídica |
Victor Sales Pinheiro |
20h/a |
2.Hermeneutica e argumentação jurídica |
Victor Sales Pinheiro |
20h/a |
3. Ética e deontologia da Magistratura |
Charles Menezes Barros |
08h/a |
4. Metodologias consensuais de resoluções de conflitos, processos autocompositivos e psicologia judiciárias |
Gilce Tereza Gondim Távora de Albuquerque |
16h/a |
5. Direitos Humanos: fundamentos, introdução ao sistema internacional de proteção; violência de gênero |
Elder Lisboa Ferreira da Costa
|
16h/a |
6. Tecnologia da informação e das comunicações |
Cristiano Magalhães Gomes Luiz Fernando Monteiro Sena |
6h/a 24h/a |
7. Direito Processual Civil |
Arthur Laercio Homci da Costa Silva |
12h/a |
8. Técnicas de conciliação e mediação e psicologia Jurídica |
Antonieta Maria Ferrari Mileo Luana de Nazaré Amaral Henriques Santalices |
20h/a |
9. Técnicas dos atos judiciais. Elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências |
André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca |
36h/a |
10. Administração da atividade judiciária ( gestão processual, Gestão de pessoas, de materiais e de resultados) |
Fabio Penezi Póvoa
|
24h/a |
11. Direito Processual Penal |
Andrea Lopes Miralha |
16h/a |
12. relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso das redes sociais |
Antônio Carlos Pimentel Junior |
16h/a |
13. o juiz e os serviços extrajudiciais |
Diego Kós Miranda |
10h/a |
14. Direitos fundamentais e seguridade social |
Carina Cátia Bastos de Sena |
8h/a |
15. Impacto social, econômico e judicial das decisões judiciais e a proteção do vulnerável |
Ana Elizabeth Neirão Reymão |
4h/a |
16. Disciplinas interativas e de ambientação |
Setores administrativos do TJPA |
14h/a |