Segundo o MP, internos enfrentam superlotação e denunciam violência. Fasepa diz que instaurou processo administrativo
juiz titular da 3a Vara da Infância e Juventude da Capital determinou a interdição parcial do Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM), no Conjunto Ariri Bolonha, bairro Sideral, em Belém, para que o espaço, que recebe adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas, não receba mais jovens até que se normalize o limite de capacidade de 60 internos.
Em nota, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), responsável pela gestão do espaço, esclarece que tem priorizado a reforma completa e revitalização de suas unidades de internação, incluindo o Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (Ciam), localizado no bairro do Sideral, em Belém. Informou ainda que o Governo do Estado vai investir no espaço mais de R$ 3 milhões com a construção de uma nova ala de alojamentos, além da reforma dos blocos administrativo, pedagógico e médico, seguindo as normas previstas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), garantindo a ampliação no número de vagas. A reforma completa da unidade tem previsão de inicio a partir do mês de maio. A Fasepa esclarece ainda que, por meio da central de vagas, implementada no ano de 2016, o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas não será prejudicado, garantindo o atendimento integral a todos os socioeducandos custodiados na Fundação. Sobre as denúncias de agressões envolvendo servidores, a Fundação informa que um processo administrativo foi instaurado e os envolvidos na ocorrência foram afastados até o término das investigações.
Em março de 2017, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ingressou na Justiça com a instauração de procedimento de apuração das irregularidades ocorridas no CIAM. Segundo o MP, até a segunda semana de abril deste ano, o quadro de lotação do Centro chegou a atingir o número de 97 internos, sendo que a unidade tem capacidade para 60 deles a maior parte oriunda de municípios distantes, que permanecem na unidade sem receber a visita dos familiares.
Ainda segundo o MP, o órgão afirma que recebeu denúncias de professores da Seduc lotados no CIAM que relataram crimes de tortura contra adolescentes custodiados naquele espaço. De acordo com a denúncia, em março deste ano alguns jovens internos teriam sido vítimas de violência dentro da unidade. Os adolescentes, um de 14, um de 16 e outros dois de 17 anos, teriam sido abordados de forma violenta por dois monitores do CIAM durante um princípio de tumulto na ala “A”. Os jovens relataram que foram submetidos a espancamento físico pelos monitores, e que um dos jovens chegou a desmaiar por conta da agressão que sofreu. Os internos afirmaram que seria prática recorrente os monitores incitarem a violência entre os socioeducandos.
Ainda em março, uma das professoras que atuam nas unidades da FASEPA relatou que estava sendo intimidada por um monitor em razão de ter tomado conhecimento dos atos de violência.
A Promotoria da Infância e Juventude disse que realiza inspeções periódicas no local, e já instaurou diversos procedimentos administrativos, além do ajuizamento de ações judiciais, visando a resolução dos inúmeros problemas de ordem individual e coletiva verificados na unidade e que intervém nos casos de violência contra socioeducandos na unidade, que também são encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição criminal e de responsabilização juvenil, visando à punição dos agressores, independentemente da eventual responsabilidade administrativa em se tratando de servidores públicos.