rituba, na Região Metropolitana de Belém, vai receber, neste sábado (8), um projeto que procura resolver diversos tipos de conflitos por meio da mediação e conciliação, sem precisar abrir um processo judicial, além de oferecer serviços de cidadania à comunidade. A ação do Cejusc Itinerante vai ocorrer nas instalações do Instituto Estadual de Segurança Pública (Iesp), de 8h às 14h.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante (Cejusc) é um projeto da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Serviços
Serão ofertados serviços de orientações jurídicas, audiências de mediação e conciliação e atendimento jurídico extrajudicial e judicial, como emissão de Carteira de Identidade, emissão de 1ª e 2ª vias de Certidão de Nascimento, divórcio consensual e exame de DNA para reconhecimento de paternidade. Os serviços são destinados apenas para os cidadãos de Marituba.
Além disso, a prefeitura de Marituba assumiu o compromisso de prestar serviços de saúde: atendimento médico, medição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação e atendimento odontológico.
O Cejusc Itinerante levará a outras comunidades serviços, orientações jurídicas e audiências de mediação/conciliação em matérias atinentes aos Juizados Especiais. O projeto também estará em Benevides, em 6 de maio; Castanhal, no dia 10 de junho; e Outeiro, no dia 1º de julho, assim como outras localidades a serem definidas em calendário. As atividades serão conduzidas por juízes, servidores e voluntários.
A população contará, ainda, com diversos serviços prestados por parceiros do evento, como o Procon e a Cosanpa. A Defensoria Pública do Estado, através do projeto Balcão de Direitos, deslocará equipes para a expedição de documentos (carteiras de identidade, carteiras de trabalho, certidões de nascimento etc.).
Confira, abaixo os documentos necessários:
ATENDIMENTO JURÍDICO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL:
Registro de Extemporâneos (1ª via de Certidão de Nascimento realizado fora do prazo legal)
Duas testemunhas com idade compatível a do requerente, que apresente RG e CPF
Uma foto 3x4
Solicitações de 1ª e 2ª Vias de Certidões de Nascimento/Casamento/Óbito;
(somente os registrados nos cartórios do município): Carteira de identidade (Original), cópia da Certidão de Nascimento (se houver)
Retificações de Registros de Nascimentos/Casamento/Óbitos (somente os registrados nos cartórios do município)
Certidão de nascimento ou RG
Reconhecimento Voluntário de Paternidade;
(somente os registrados nos cartórios do municipio) RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do reconhecido .
Divórcio Consensual
Documentos necessários (Originais e cópias): RG e CPF e comprovante de residência atual com CEP; Certidão de Casamento; Certidão de nascimento dos filhos; ou Certidão de Casamento dos Filhos Maiores, se houver; Relação de Bens, se houver.
FILHO MENOR
Precisam estar presentes: Pai e Mãe
Documentação necessária (Cópia e original):
1- Pai: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual);
2- Mãe (ou responsável legal): Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual);
3- Menor: Certidão de Nascimento (sem registro paterno).
FILHO MAIOR
Precisam estar presentes: Pai e Filho Maior
Documentação necessária (Cópia e original):
1- Maior: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual) e Certidão de Nascimento ou Casamento (sem registro paterno);
2- Pai: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (atual).
ATENDIMENTO NA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
Emissão de carteira de identidade
(a partir de 16 anos)
Obrigatório apresentação da certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de residência com CEP; 02 fotos 3x4 recentes e idênticas, inclusão do nº do CPF e PIS se houver.
Emissão de Carteira de Trabalho digitalizada
(a partir de 14 anos).
Necessária identidade ou certidão de nascimento original e 1 foto
A 2ª via precisa da carteira de trabalho anterior
Emissão de fotografia 3x4.
Somente com a senha da identidade ou carteira de trabalho
3 fotos para cada pessoa
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