Em caso de ocorrência policial, o acusado pode sair do estádio julgado e condenado
A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Pará definiu qual equipe que estará no Mangueirão, neste sábado (11), para acompanhar a partida entre Remo e Pinheirense, pela sétima rodada do campeonato paraense. A juíza Giovana de Cassia Santos de Oliveira e mais cinco servidores do Judiciário, além de promotor e desenfor público, estarão no estádio a partir das 16h para, em caso de ocorrência policial, agir judicialmente.
Implantado há cerca de quatro anos, o projeto Esporte com Justiça é dirigido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, através da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e integra o programa 'Justiça em Movimento' na realização de medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. Além de fazer o pronto atendimento e agilizar a prestação jurisdicional, o projeto atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio.
Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas. Entre os crimes mais comuns, estão a venda de ingressos acima da tabela e a prática de vandalismo. A penalidade mais aplicada aos infratores é a proibição para frequentar estádios de futebol no Pará por um determinado período de tempo.