O Pará está entre os 10 tribunais de Justiça do País - dentre 27 - destacados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por apresentarem números de penas não privativas de liberdade superiores às penas de prisão. As penas alternativas são uma tendência também nos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Roraima e Minas Gerais, que se contrapõem à “cultura do encarceramento” e contribuem para reduzir a superlotação e as crises no sistema carcerário brasileiro.
Os dados estão no relatório Justiça em Números de 2016 – ano base 2015, publicação lançada anualmente pelo CNJ com a radiografia detalhada do Judiciário brasileiro.
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