Valores passam a valer em 1º de janeiro de 2017
As Corregedorias da Comarca de da Região Metropolitana de Belém e do Interior divulgaram, nesta segunda-feira, 19, no Diário da Justiça, a nova tabela de custas de Emolumentos. O Provimento Conjunto Nº 015/2016 atende ao parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 8.331, de 29 de dezembro de 2015, que prevê atualização anual do valor das Tabelas de Emolumentos.
As novas taxas, que começarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de janeiro de 2017, foram calculadas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, sendo o índice deste último mês estimado, conforme os valores constantes nas Tabelas anexas ao Provimento Conjunto.
Os procedimentos para recolhimento dos valores relativos à Taxa de Fiscalização dos serviços extrajudiciais competem às Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, atualmente, tem a frente as desembargadoras Diracy Nunes Alves (RMB) e Maria do Céo Maciel Coutinho (Interior).
Confira a nova tabela na página 10, do Diário da Justiça.