Prefeito é suspeito de fraudar licitações e superfaturamento de obras.
A Justiça do Estado do Pará determinou na última sexta-feira pelo afastamento do prefeito de Pacajá, Antônio Mares Pereira. Esta é a segunda fez em 2016 que o gestor do executivo do município foi afastado. De acordo com a Justiça, a nova decisão foi baseada no pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), após ajuizamento de ação civil pública. Além do prefeito, o chefe do gabinete e sete secretários municipais e um servidor também foram afastados.
Segundo MPPA, foram detectadas durante as investigações casos de fraudes em licitação, montagem de processos licitatórios, superfaturamento de material e serviços, serviços não prestados que eram pagos com dinheiro público, escolas com dinheiro de repasse que não eram construídas, contratação de empresas de fachadas (servidores públicos ligados ao prefeito) desvios de valores da saúde que eram utilizados para outras finalidades, queima de documentos, entre outras irregularidades.
“Além dessas fraudes havia desvio de combustível e materiais para extração ilegal de madeira. O combustível enviado pela Norte Energia é para auxiliar no transporte escolar, entre outras ações, mas estava sendo desviado para máquinas e utilizado para extração ilegal de madeira. São vários crimes cometidos, como peculato, fraude à execução e outros. Soubemos que o prefeito está ameaçando o juiz e o promotor de Justiça local. Neste momento a Câmara Municipal também debate o afastamento do prefeito”, relatou o procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção.
Primeiro afastamento em 2016
A pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), o juiz da Vara Única de Pacajá, César Leandro Pinto Machado, decidiu pelo afastamento do prefeito Antônio Mares Pereira e de mais sete secretários em outrubro deste ano. Todos são acusados de cometer atos de improbidade administrativa lesivos ao erário de Pacajá.
Em sua decisão, o juiz disse que a atual gestão municipal demostrou patente descaso com a coisa pública, descumprindo decisões judiciais, desviando recursos públicos e se enriquecendo ilicitamente ao dispensar irregularmente licitações públicas.
De acordo com o MPE, a gestão do prefeito transferiu R$ 485.393,67 da saúde para outras contas sem comprovação de despesas, improbidade na execução de R$ 2.197.553,68 do Fundeb e mais R$ 668.624,33 do Fundeb que foram utilizados de forma indevida, além de outras irregularidades apontadas na ação.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado em novembro havia permitido a volta do prefeito, mas com a nova decisão, encontra-se novamente afastado.
Afastamento em 2015
Em setembro de 2015, o prefeito Antônio Mares Pereira foi afastado pela Justiça por atraso salarial dos servidores de forma sistemática. A Justiça bloqueou os béns do gestor público, de sua esposa, ou companheira, e dos filhos para checagem se houve enriquecimento ilícito.
Na ocasião, o Justiça afastou o prefeito, todos os secretários e todos os servidores com cargos comissionados por 180 dias, com prejuízo da remuneração dos secretários e assessores para o pagamento dos salários dos servidores públicos concursados. Apenas o prefeito não terá o salário suspenso, conforme prevê a legislação.