Em operação realizada no início do mês pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), integrantes do Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belémadvertiram pelo menos 26 bares localizados na capital paraense ao flagrarem irregularidades, como a ausência, na entrada ou fachada, aviso ou placa de proibição da presença de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) na última terça-feira (6), o Comissariado lavrou autos de infração administrativa contra dois bares, nos bairros do Telégrafo e Pedreira. O primeiro deles foi autuado por já ter sido advertido antes para que providenciasse o aviso quanto à proibição da presença de crianças e adolescentes no local, e o outro por ter sido constatada no local a presença de uma jovem de 16 anos, contrariando a Portaria 008/2008 do Juizado da Infância e Juventude, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, raves e estabelecimentos congêneres.
Os estabelecimentos autuados terão 10 dias para apresentar defesa à Justiça e, caso sejam condenados, pagarão multa de três a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
“Esse tipo de operação em conjunto entre os órgãos da segurança pública é necessária, pois existem estabelecimentos que por estarem localizados em áreas consideradas 'vermelhas', o Comissariado não tem como acessar sozinho. Muitas vezes nesses lugares os índices de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes são altos”, destacou o chefe do Comissariado, Francisco França.
A fiscalização contou com a participação de 30 agentes de proteção do Comissariado, além de equipes da Divisão da Polícia Administrativa da Polícia Civil (DPA), do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria Municipal de Economia (Secon) e da Guarda Municipal de Belém.