Fiscalização contra o crime se concentra em Salinas, Mosqueiro e Marudá
Nessas férias, tanto na área urbana quanto nas praias e balneários, é importante que as pessoas estejam atentas ao barulho e à poluição sonora, que incomodam e são uma infração penal prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Desde o início deste mês, a prática de ouvir música no mais alto volume, em sons automotivos ou trios elétricos, é combatida pelos agentes de Segurança Pública no Estado em todas as localidades do Pará e, em especial, pela Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (Dema), que conta com equipes em Mosqueiro, Salinópolis e Marudá. A iniciativa da Dema objetiva combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público, e faz parte da “Operação Verão 2016” coordenada pela Secretaria de Segunça Pública (Segup) do Estado desde o início das férias de julho.
“Estamos com equipes nesses três municípios, porque são os que mais atraem a população local e turistas nessas férias de julho. Por enquanto, não houve aplicação de infração, pois a maioria dos casos envolvem pessoas que são de fora da Região Metropolitana de Belém e dizem desconhecer a lei. Damos, então, advertência verbal, orientamos de que não podem colocar som alto e alertamos que, caso haja reincidência, vamos tomar medidas mais sérias, como autuação da pessoa à delegacia para procedimento criminal, que é o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e apreensão do veículo. Mas, por enquanto, ainda não foi necessária essa conduta em Mosqueiro, Salinópolis e Marudá. Nas demais localidades em que não estamos presentes, as Polícias Civil e Militar podem receber as ocorrências e encaminhá-las, de acordo com a lei”, disse o delegado Marcos Lemos, diretor da Delegacia de Combate a Crimes contra a Fauna e Flora, que pertence à Dema.
A resolução 001/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que adota os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar (NBR) 10.151, estabelece que o nível de ruído em áreas predominantemente residenciais deve ser 55 decibéis, durante o dia, das 6 às 18h. Já no período noturno, das 18 às 6h, a intensidade deve ser de até 50 decibéis. De acordo com o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, qualquer som que ultrapasse esses valores é considerado poluição sonora, uma vez que causa degradação da qualidade ambiental e pode resultar em danos à saúde humana.
As penalidades previstas para quem desobedecer as leis são notificação por escrito, pagamento de multa, apreensão de equipamentos e encaminhamento para Vara do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente. Em alguns casos, o juiz pode determinar como pena a participação em programas ambientais educativos e a chamada transação penal, na qual a pena restritiva de liberdade é substituída pela doação de algum bem ou de serviços para instituição que trabalhe com projetos voltados ao meio-ambiente.
Segundo a assessoria de Comunicação da Polícia Civil, na “Operação Verão 2016” os policiais civis designados para atuar no interior se deslocaram, desde 8 de julho, para os principais balneários do Estado, onde reforçam os plantões das Delegacias da Polícia Civil. Em 24 localidades situadas na Região Metropolitana de Belém e no interior do Estado, a Polícia Civil conta com mais de 600 servidores públicos a mais para reforçar as Delegacias das regiões que recebem maior número de visitantes durante o período de férias escolares de julho. Isso requer, da corporação policial, uma ação mais intensa para resguardar a integridade física da população local e dos turistas. Estarão em atuação, a cada final de semana de julho, 123 policiais civis de reforço, além dos policiais que já trabalham nessas localidades.