Obras de Belo Monte serviram para reforçar construção de fórum na região
Após duas décadas de dependência da comarca de Altamira, distante 45 quilômetros, Vitória do Xingu foi elevada ao status de comarca, recebendo um fórum e passando a atender diretamente os usuários do município. A lei que cria a Comarca de Vitória foi publicada no dia 23 de setembro e representa a instalação física do poder judiciário no município.
Com mais de 90% das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte localizados no território de Vitória do Xingu, o empreendimento fomentou a criação da vara a reacendeu uma necessidade histórica. Isso porque a população passou a buscar o Judiciário para regularizar situações que há décadas estavam pendentes e que precisam estar bem definidas para que não existisse dúvida na aplicação do Projeto Básico Ambiental (PBA) da Usina Hidrelétrica Belo Monte, como regularização de titularidade de bens imóveis, reconhecimento de paternidade, conclusão de inventários, entre outros.
Superintendente interina da Polícia Civil em Altamira e titular da Delegacia da Mulher, Thalita Feitoza, atende casos de toda a região, inclusive de Vitória do Xingu. Com a criação de mais uma Comarca na região, ela acredita que a população é a maior beneficiada. “Quando se faz uma investigação e se instaura um inquérito em Vitória, o processo é encaminhado à justiça de Altamira, consequentemente a gente perde tempo, porque esse processo acaba entrando em uma fila de espera. Sem haver essa necessidade de se encaminhar os casos para outro município, ganha-se tempo, uma celeridade que só beneficia os usuários”, declarou.
Integrada à 11ª região judiciária, a nova Comarca de Vitória do Xingu cria novos cargos de juiz, analistas judiciais, oficiais de justiça, auxiliares judiciais e atendentes, gerando novos empregos no setor. Esses cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público. A decisão de criar uma nova estrutura judicial na região agradou a titular da 4ª Vara da Comarca de Altamira, a juíza Cristina Colly. “A cidade está em plena expansão e precisa se adequar a esse momento, atender de forma plena sua população, esse sem dúvida é um benefício de extrema importância para qualquer comunidade”, explicou.
Com essa comarca, instituições como o Ministério Público e Defensoria Pública deverão se instalar no município, reforçando a infraestrutura judicial e ampliando o atendimento à população. Até hoje, demandas oriundas de Vitória do Xingu precisavam ser acompanhadas pelas instituições instaladas em Altamira, acumulando trabalho e provocando demora nos resultados. “O acúmulo é natural, mas se há uma comarca no município, ela passa a atender apenas aqueles casos, melhorando toda a estrutura judicial”, declarou Thalita Feitoza, delegada em Altamira.
A notícia foi comemorada pela prefeitura de Vitória do Xingu. “Nosso município agora tem condições de caminhar sozinho, independentemente de outras cidades. Nós temos condições e precisamos reforçar cada vez mais nossa infraestrutura para que tanto a nossa população seja atendida com qualidade e sem demora”, destacou o prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral. As novidades não param por aí, segundo ele, a prefeitura já disponibilizou uma estrutura provisória para que a Vara Única da Comarca comece a funcionar, enquanto as obras do prédio não começam.
Em dezembro de 2012 o município de Anapu recebeu os prédios da Câmara de Vereadores e o Fórum. A obra foi entregue pela Norte Energia em cumprimento ao acordo de cooperação técnico-financeira no valor de R$ 2 milhões assinado com cada uma das 11 prefeituras da área de influência da usina, no segundo semestre de 2011. Com as obras do fórum, a cidade deixou de encaminhar processos e realizar julgamentos no município de Pacajá, dando mais conforto aos usuários e gerando novos empregos naquele município.