Investigação - O gestor foi cassado e afastado do cargo, mas conseguiu voltar a governar
O prefeito de Cametá, Iracy de Freitas (PT) será julgado hoje pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA). Ele é acusado de ser responsável por irregularidades cometidas junto à Prefeitura de Cametá, com relação às dispensas de licitação efetivadas, quanto à execução dos contratos originados de tais contratações diretas, bem como, posteriormente, a partir de abril de 2013, quando do término das dispensas de licitação, quanto a diversos procedimentos licitatórios, como pregões presenciais, recheados de irregularidades. O gestor, que foi cassado e afastado do cargo, conseguiu voltar a governar o município de Cametá, por força da Justiça.
Com população superior a 130 mil habitantes, Cametá é um tradicional município da região do Tocantins, no Pará, que se encontra devastado, segundo apurou o MPE, com contas atrasadas, inadimplente com fornecedores e sérios problemas que afetam diretamente a sociedade. O prefeito Iracy de Freitas foi denunciado ao Ministério Público pelo vice-prefeito Osvaldo Barros. Em decorrência, a Promotoria de Justiça explica que, sob fase investigatória preliminar, em todos os procedimentos licitatórios encaminhados ao órgão pela Prefeitura de Cametá, os quais à época totalizaram 95 procedimentos, foram encontrados indícios de atos de improbidade administrativa.
Segundo a promotoria, após forte levantamento de informações, depoimentos e documentos, inclusive com amparo de concessão de medida cautelar deferida para fins de busca e apreensão de documentos na Prefeitura e nas residências dos envolvidos, foi constatada completa irregularidade nas licitações de Cametá. Dessa busca, surgiu listagem de mais 140 licitações que a Comissão de Licitação não havia remetido anteriormente, procedimentos licitatórios estes referentes a 2013 e 2014. Ainda segundo a denúncia do MP, a maioria das licitações tem valores altos, como, por exemplo, obras, locação de prédios para funcionamento de escolas e prédios públicos, prestação de serviços de assessoria contábil etc.
Por fim, o MPE informa que há elementos colhidos durante o inquérito, de que os “demandados seriam partes em uma série de contratações decorrentes de licitações fraudulentas, seja pela articulação ilegal dos processos, seja pela não observância do regramento próprio de desenvolvimento válido de tais procedimentos ou mesmo pela ausência de prévia realização de procedimento licitatório, de dispensa ou inexigibilidade”. O destino do prefeito de Cametá, hoje, estará nas mãos dos desembargadores Célia Regina Pinheiro, Ezilda Pastana Mutran, Roberto Moura e pela relatora Rosileide Cunha, que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA).