Na última semana, uma liminar proibiu o funcionamento destes estabelecimentos entre às 22h e às 7h. A decisão, que segundo o Ministério Público do Estado (MPE) visava combater a poluição sonora, também impedia a realização de festas juninas na ilha.
Para o assessor jurídico do SHRBS-PA, Fernando Soares, o acordo judicial foi a melhor saída para solucionar o problema sobre o funcionamento dos bares e a realização de festas.
“Uma ação para pedir a anulação da liminar resultaria em um conflito desnecessário. Optamos por estabelecer o diálogo e isto deu agilidade no caso”, explica o advogado que ficou responsável por redigir o acordo que será homologado na quarta-feira (25), no Fórum de
Mosqueiro.
Os proprietários das barracas e quiosques na orla das praias se comprometeram em se adequar as exigências. “A maioria dos empresários que possuem bares e casas noturnas já cumprem a lei, tem conhecimento. O que ocorre é que todos acabaram sendo punidos por erros de uma minoria”, diz Fernando Soares.
Protesto
Na última semana, os donos de bares e restaurantes chegaram a protestar em frente à sede do Ministério Público de Mosqueiro com o objetivo de derrubar a decisão judicial.